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Série (VII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SÉTIMA DIFERENÇA: QUANTO VALEM?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post 11 de Novembro)

7. Quanto valem?

É difícil avançar com números, mas é fácil estabelecer ordens de grandeza: os programas cautelares terão uma dimensão muito menor que os resgates. Em regra, está previsto que variem entre 2% e 10% do PIB do país. No caso de Portugal, estaríamos a falar de valores entre 3,4 mil milhões e 17 mil milhões de euros.

A título de comparação, refira-se que o programa de assistência a Portugal da troika, que termina em Julho de 2014 e que foi fixado para cobrir as necessidades de financiamento ao longo de três anos, elevou-se a 78 mil milhões de euros.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 18 de Novembro: OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGEM?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (IV): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia?

O FMI tem financiado uma parte de todos os resgates a soberanos da Zona Euro, embora progressivamente menor: assegurou um terço dos empréstimos a Portugal, Irlanda e Grécia, mas só 10% do concedido a Chipre. Num segundo resgate,  a intervenção do FMI seria certa mas de dimensão incerta.

Já o seu envolvimento no financiamento de programas cautelares não estando excluída será mais improvável. Estes tenderão a ser integralmente financiados pelo MEE que, progressivamente, se tem transformado numa espécie de Fundo Monetário Europeu.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 8 de Novembro: QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por  acordo com a Eva Gaspar)

Série (III): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

 Autora: Eva Gaspar

 1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem?

Em qualquer das opções – resgate ou programa cautelar, em qualquer das suas modalidades – haverá sempre a exigência de contrapartidas por parte dos credores.

No caso de Portugal, a condicionalidade –  designadamente em termos da exigência de se caminhar para o equilíbrio orçamental – não deverá ser fundamentalmente diferente com resgate, com programa cautelar ou mesmo numa situação em que o país tente regressar directa e plenamente aos mercados sem “rede de segurança”.

Recorde-se que o país aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, a transposição para o seu ordenamento interno da “regra de ouro” do Tratado Orçamental, que impõe défices estruturais máximos de 0,5% do PIB e a obrigação de reduzir todos os anos a dívida pública até que esta regresse ao patamar de 60% do PIB. Para se ter uma ideia do que está pela frente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a partir de 2015 o país terá de fazer uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de “excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020”. A título de comparação, refira-se que pela primeira vez em duas décadas e após três anos de troika, Portugal deverá ter em 2014 o primeiro excedente primário equivalente a 0,3% do PIB.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 6 de Novembro: QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (II): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE

 Autora: a minha convidada e amiga Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 Outubro)

2. Como se activam?

Um segundo resgate ou um programa cautelar tem, em qualquer dos casos, de ser expressamente pedido pelo país em apuros. No primeiro caso, o pedido tem de envolver o FMI (ou seja, ter o aval de EUA, Japão, China, Brasil, Índia…), várias instituições europeias e parlamentos nacionais.

No caso do programa cautelar, o procedimento é comparativamente mais leve: o pedido é feito ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, actualmente Klaus Regling, que avaliará a sua oportunidade e riscos em ligação com o BCE e com a Comissão Europeia que desenhará o respectivo programa de condicionalidade, muito possivelmente em associação com os economistas do FMI.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 4 de Novembro –  TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)

Série: descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a PRIMEIRA DIFERENÇA: SERVEM PARA COISAS DIFERENTES

 Autora: Eva Gaspar

 Há quem os tome por sinónimos, mas não são. A Grécia já teve um segundo resgate; a Irlanda poderá em breve ter o primeiro programa cautelar. Portugal quer seguir-lhe as pisadas.

1. Para que servem?

Um resgate, ou seja, um programa de assistência financeira assegurado pela comunidade internacional e condicionado a um conjunto de medidas e metas que têm de ser cumpridas pelo país beneficiário, é o instrumento de resolução de crises mais extremo, poderoso e intrusivo. Um segundo resgate oficial (ou seja, um segundo empréstimo da UE e do FMI enquadrado por um novo memorando de entendimento) foi o que a Grécia recebeu em Março de 2012, porque não havia a menor condição de o país regressar aos mercados quando se encarava o fim do primeiro programa de assistência financeira da troika, acordado em Maio de 2010. No caso grego, o segundo resgate foi acompanhado da exigência “irrepetível” de que os investidores privados perdoassem parte da dívida grega em sua posse.

Já um programa cautelar assenta, ao invés, no pressuposto de que o país beneficiário reúne o mínimo de condições para se financiar nos mercados. Essa avaliação é feita com base em seis critérios entre os quais figura “um passado de acesso, em termos razoáveis, aos mercados internacionais de capitais” e uma dívida pública e posição externa “sustentáveis”.

Os programas cautelares estão previstos no papel (em concreto, no quadro das novas modalidades de assistência que foram conferidas ao Mecanismo Europeu de Estabilidade), mas nunca foram até hoje accionados. Como o nome sugere, pretende-se oferecer uma espécie de seguro, inspirado nas linhas de crédito flexíveis do FMI. No limite, estas linhas de crédito, ou autorização de saque de fundos, podem até nunca ser activada se o país conseguir satisfazer as suas necessidades de financiamento pelas vias normais, junto dos investidores. Já no quadro de um resgate, o país suspende o essencial das operações de venda de dívida e fica por um período a ser sustentado por empréstimos “oficiais”.

Ainda ao contrário do resgate, que é um instrumento de resolução de crises, os programas cautelares pretendem prevenir crises – ou o seu agravamento. Foram, aliás, originalmente pensados no auge da crise do euro para evitar que uma Espanha ou uma Itália chegassem a uma situação em que, perante o fecho dos mercados, tivessem também de ser resgatados – opção que acarretaria custos financeiros e políticos possivelmente incomportáveis para os próprios e para a Zona Euro.

Os programas cautelares poderão, no entanto, ser inaugurados não por pesos-já-pesados do euro mas por recém-resgatados. A Irlanda é o primeiro potencial candidato. O financiamento oficial da troika termina em 8 de Dezembro, mas como as taxas de juro da dívida irlandesa a dez anos (“yields”) andam no nível muitíssimo aceitável de 3,6% (as portuguesas estão em 6,2%), o Governo de Dublin poderá tentar o regresso aos mercados sem antes pedir uma “rede de segurança” aos parceiros do euro.

Ainda assim, o cenário central que se antecipa nos mercados e nos meandros europeus assenta num pedido irlandês de um empréstimo cautelar para reduzir os riscos na transição para um quadro de financiamento autónomo.

Portugal quererá seguir-lhe as pisadas no próximo ano, no quadro da preparação do fim do programa oficial, que termina em Junho de 2014. É neste contexto que se enquadrarão as recentes declarações, em Londres, do ministro da Economia Pires de Lima.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 1 de Novembro:  SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE.

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)