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Nova Comissão Europeia: está quase! Parlamento Europeu decide amanhã, dia 22
Estes são os rostos dos prováveis 28 comissários europeus, incluindo o seu Presidente. Se tudo correr bem amanhã, a instituição dará em Estrasburgo luz verde à nova Comissão, permitindo a sua entrada em funções, como previsto, no dia 1 de Novembro pf.
Restam apenas duas interrogações: a eslovena Violeta Bulc, que substituiu a rejeitada Alenka Bratušek foi ontem ouvida em audição e deverá conhecer hoje o resultado. Tudo indica que será positivo, a audição correu bem. O problema principal contudo pode ser o pelouro atribuído ao húngaro Tibor Navracsics – sobretudo a cultura, que os deputados da respectiva comissão rejeitaram -, que ameaça tornar-se um sério obstáculo à aprovação da Comissão. Amanhã veremos.
Entretanto, para a grelha actualizada de todas as audições e respectivos resultados, a benefício dos interessados e curiosos, faltando apenas o veredicto final quanto à comissária eslovena, clique aqui.
Terminaram as audições aos comissários indigitados para a Comissão Juncker: balanço final.
Uma candidata rejeitada (Bratusek), outro (Navracsics) cujo pelouro terá de ser redefinido (implicando um novo arranjo em pelouros doutros comissários), os restantes 25 aprovados, com maior ou menor dificuldade. Terá agora de ser apresentada uma nova candidata eslovena – que será sujeita ao mesmo procedimento perante o Parlamento – e redistribuídas funções ao comissário húngaro.
No final, fica a sensação de uma magnífica lição de democracia, reforço da legitimidade das instituições, confirmação plena da adequabilidade de uma equipa executiva. Espera-se que os críticos habituais, por uma vez, reconheçam que se calhar era assim que devia ser feito, sempre e em todo o lado – incluindo nos sistemas políticos nacionais.
Audições aos comissários: ponto da situação
Audições no Parlamento Europeu: ponto da situação
Quatro comissários designados terão de responder a perguntas escritas suplementares até domingo à noite. Algumas são genéricas, outras repetem quase a totalidade das questões colocadas durante as audições, outras implicam respostas muito elaboradas e difíceis.
Mas as comissões parlamentares decidiram que, nos casos em causa, precisam de mais informações. Os candidatos que deverão responder a essas perguntas adicionais são o francês Pierre Moscovici, o hungaro Tibor Navracsics e a checa Vera Jourova. Veja no euobserver algumas dessas perguntas. Já o inglês Hill terá uma inédita segunda audição e o espanhol Miguel Canete aguarda uma decisão legal.
Está lançada a confusão ou é a democracia a funcionar? Não sei, mas suspeito que bem gostariamos de ver implementado este tipo de procedimento nalguns dos nossos países (para os membros do governo, bem entendido). Entretanto, e para ajudar os meus leitores a perceber um bocadinho melhor a situação, preparei o quadro anexo, pedindo benevolência para as eventuais lacunas, simplificações, e até para o exercício de adivinhação a que me entrego. Espero que seja útil!
| Comissário | Audição em Comissão* | Prognóstico/
Análise… |
Situação e previsão (pode haver redistribuição de pelouros) |
| Cecília Malmström
Comércio APROVADA |
29/9
Inte |
Negou veementemente ter-se aliado aos americanos para enfraquecer as regras europeias de protecção de dados. Como comissária, Malmström representará a UE nas negociações do TTIP – Parceria Transatlântica para o Investimento e Comércio – com os EUA. | Deixou boa impressão. Defendeu-se bem e obteve a desejada aprovação.
|
| Karmenu Vella
Ambiente, Assuntos Marítimos, Pescas APROVADO |
29/9
Envi, Pech, Tran |
Era um dos comissários em risco. Na sua prestação insistiu na sustentabilidade. A questão mais controversa foi a relação entre dois domínios com elevado potencial de conflito entre si, pescas e ambientes. Não terá sido completamente convincente. | Prestação aceitável, comentou Alan Cardec, presidente da comissão das pescas, ainda que não totalmente convincente, na opinião de alguns deputados. |
| Neven Mimica
Cooperação internacional e desenvolvimento |
29/9
Deve |
Boa governação, redução da pobreza e uma abordagem baseada nos direitos humanos, com o pós-Cotonou no horizonte, foram prioridades fixadas pelo croata. Boa prestação em geral. | Oriundo de um país recém chegado à UE, é já comissário europeu e continuará a sê-lo. Considerado convincente e capaz de desempenhar as suas tarefas, sem distinção entre grupos políticos. |
| Günter Oettinger
Economia digital e sociedade APROVADO |
29/9
Itre, Cult, Juri, Imco e Libe |
Esperado no comércio, o comissário proposto alemão recebeu, para surpresa geral, o digital. O diário taz.die tageszeitung referira-se-lhe como “o economizador de ecrã oettinger”. Mas a principal “gaffe” foi a afirmação de que as pessoas suficientemente estúpidas para por na internet fotos nuas não se podem queixar (sucedeu recentemente por exemplo a Kirsten Dunst e Jennifer Lawrence). Alguns membros consideraram-no pouco convincente em matéria de neutralidade da net (acesso livre para todos, para resumir). | Oettinger pode confundir as coisas na net, mas os deputados aprovaram-no. |
| Vytenis
Andriukaitis Saúde e segurança alimentar APROVADO |
30/9
Envi, Agri |
O lituano salientou a vontade de trabalhar para a aplicação total da directiva dos cuidados de saúde transfronteiriços. Apresentou-se como um “homem honesto” que dedicou grande parte da sua vida à saúde humana (foi médico durante 23 anos). Também pôs o acento tónico na necessidade de rever a legislação aplicável aos organismos geneticamente modificados, com respeito pelo princípio da subsidiariedade. | Opinião em geral favorável, com referências ao facto de se tratar de alguém que sabe do que fala quando fala deste pelouro.As suas respostas talvez tenham sido genéricas demais mas, no final, foi aprovado. |
| Carlos Moedas
Investigação, inovação e ciência APROVADO |
30/9
Itre |
Segurança quanto aos dossiers relativos ao seu pelouro; confiança relativamente ao seu desempenho governativo, questionado por alguns membros; fé europeia. A investigação, inovação e ciência como chave para o desenvolvimento europeu. E uma palavra-chave, implementação, deixando imagem de homem de acção. | Uma boa surpresa, o homem certo para o lugar certo, e outras reacções semelhantes, ilustram a aprovação que o português mereceu dos deputados como consequência da sua audição.
Será comissário europeu. |
| Johannes Hahn
Política de vizinhança e negociações de adesão APROVADO |
30/9
Afet |
Bastante crítico em relação à Rússia, algo surpreendente conhecendo-se a forma benigna como a Áustria, seu país natal, encara aquele país; sublinhou que a sua primeira prioridade será a resolução da crise ucraniana. Outros temas quentes foram a Turquia, a necessidade de preparar melhor as próximas adesões, a divisão do Chipre, e os problemas da fronteira sul. Com algum humor e o conhecimento que tem da realidade europeia – sendo actualmente Comissário – saiu-se a contento. | Apresentação sólida, elogiada por vários grupos políticos. |
| Dimitris Avramopoulos
Migração e assuntos internos APROVADO |
30/9
Libe |
Deputado, fundador de um partido, presidente da Câmara de Atenas, ministro… não seria o curriculum a entravar as ambições do comissário designado grego. Responder ao desafio da imigração na Europa sem criar com isso a fortaleza Europa, foi uma das suas mensagens fortes. A outra é a garantia da segurança no continente. | Bem preparado, competente, conhecedor dos dossiers: a opinião da generalidade dos grupos políticos sobre a audição de Avramopoulos foi positiva. |
| Maroš Šefčovič
Transporte e espaço APROVADO |
30/9
Tran, Itre |
A grande importância atribuída pelo candidato eslovaco aos aspectos sociais do seu pelouro foi um dos pontos fortes da sua apresentação. Abordou muitos outros dossiers relevantes, como o céu único europeu, o pacote ferroviário, os direitos dos passageiros ou o projecto alemão de portagens com destreza e sabedoria. | Deixou excelente impressão, com os principais grupos políticos a saudar a sua competência e domínio das matérias. |
| Christos Stylianidis
Ajuda humanitária e gestão de crises APROVADO |
30/9
Deve |
Ser o porta-voz dos sem voz, dos mais vulneráveis, eis como se apresentou o candidato cipriota nesta sua audição. E prometeu que a sua primeira visita de trabalho será a zonas afectadas pelo ébola, um furacão em slow motion, como lhe chamou: a Europa tem de agir já. | Aprovado pelos deputados. |
| Corina Crețu
Política regional APROVADA |
1/10
Regi |
A economista romena Cretu, deputada europeia, mostrou segurança na abordagem dos temas, embora reconhecendo a sua falta de experiência em matéria de política regional. Como prioridades evocou a implementação da reforma da política regional e uma melhor eficiência na aplicação dos fundos. Aspecto importante, a sua defesa do princípio da condicionalidade macroeconómica, que associa a suspensão dos fundos ao não cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento. | O PPE considerou que a romena não apresentou ideias claras sobre a reforma da política regional, mostrando-se decepcionado. À esquerda, o sentimento geral era de aprovação, considerando a candidata bem preparada. |
| Marianne Thyssen
Emprego, assuntos sociais, competências e mobilidade laboral APROVADA |
1/10
Empl, Cult, Femm |
Alguma falta de objectividade quanto às prioridades, terá sido a principal falha apontada pelos deputados, em particular os socialistas, quanto à prestação da candidata. Competitividade e protecção social dos trabalhadores, referiu, são as duas faces da moeda que o seu pelouro tem de encarar em permanência: com esta mensagem central, Thyssen conquistou o voto favorável dos deputados, após uma audição muito conseguida. | Prestação sólida, competente e determinada.
Com esta percepção, os membros da comissão não hesitaram em dar luz verde à candidata. |
| Vĕra Jourová
Justiça, consumidores e igualdade de género ADIADA |
1/10
Imco, Juri Libe, Femm |
Votada a um pelouro vasto e diversificado, procurou definir prioridades: reforma da protecção dos dados pessoais, ministério público europeu, posição das mulheres nas empresas, segurança dos produtos. Mas com tantas matérias, Jourová acabou por não corresponder, dando uma ideia – referida por muitos deputados – de desconhecimento sobre os dossiers que lhe são confiados. | Decepcionante, foi a palavra-chave. Crispada, hirta sobre a sua cadeia e pouca espontânea, escreveu Mady Delvaux no seu site.
Deverá responder por escrito a perguntas complementares dos deputados, até domingo à noite. Previsão, por minha conta e risco: será Comissária europeia. |
| Jonathan Hill
Estabilidade e serviços financeiros e união dos mercados de capitais ADIADO |
Econ | Um dos casos mais complicados, pela natureza do seu pelouro, mostrou capacidade de persuasão, parecendo ciente da importância do papel que lhe caberá e do maior desafio nele contido, o da criação da união dos mercados de capital. Assumiu uma (surpreendente?) fé europeísta e vontade de colaborar com os deputados europeus. Mas a maior desconfiança em relação a Hill provém dos grupos de esquerda, pouco convencidos da escolha para responsável dos serviços financeiros de alguém oriundo de um país que tem talvez o maior interesse no sector – via City -, e que se opõe à regulação e à interferência europeias. | Cepticismo, sobretudo à esquerda, sobre a questão da união dos mercados de capitais e dos eurobonds. Hill vai ser sujeito a uma segunda audição, coisa rara, incidindo sobre as leis que regulam o sector dos serviços financeiros, a que os deputados chamaram “troca de pontos de vista”, no início da próxima semana
Previsão? Com ou sem reformulação dos pelouros, Hill será comissário europeu. |
| Tibor Navracsics
Educação, cultura, juventude e cidadania ADIADO |
1/10
Cult, Itre |
Já se esperava que Navracsics viesse a ter dificuldades, em função nomeadamente da sua nacionalidade (húngara). A pergunta chave terá sido a colocada por Jean-Marie Cavada : «como ministro da justiça do seu país violou sistematicamente os valores fundamentais dos tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais. Como conta exercer (esta) missão (…) sem ir de encontro (…) a tudo o que pôs em marcha na Hungria?». A resposta foi mitigada e genérica – uma promessa de respeitar a Assembleia e trabalhar de acordo com os valores europeus. | Não convenceu os deputados de que não perfilha a preferência do seu chefe, Viktor Orban, por uma “democracia não-liberal”. Como outros colegas, terá de responder a perguntas adicionais formuladas pelos deputados por escrito; tem até domingo à noite para o fazer.
Meu vaticínio: acabará por ser aprovado. |
| Miguel Árias Cañete
Clima e Energia ADIADO |
1/10
Itre, Envi |
Tempestuosa: é o mínimo que podemos dizer sobre a audição do espanhol. Em causa as suas acções em duas companhias petrolíferas (que acabou de vender), logo ele que é designado para a energia; o facto de ter mudado a sua declaração de interesses após ter recebido o pelouro em causa; as suas declarações sexistas (de que já pediu desculpa) aquando de um debate para as europeias, em Maio. | Decisão adiada, a aguardar opinião jurídica sobre a mudança da declaração de interesses (ao lado). Uma reunião da comissão dos assuntos jurídicos terá lugar para o efeito na segunda dia 5. Alguns ligaram este adiamento – pedido pelos socialistas – à expectativa de ver o que se passaria com Moscovici (ver). Já se sabe.
Meu prognóstico? Não acredito que venha a ser Comissário. |
| Pierre Moscovici
Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira ADIADO |
2/10
Econ, Imco, Inta |
Audição muito difícil. Talvez mais do que o comissário indigitado, fosse a França e o péssimo estado da sua economia que fazem dela o actual “homem doente da Europa” (Libération de 2 de Outubro) a estar sob julgamento. Moscovici procurou seduzir os deputados à esquerda e à direita, mas não conseguiu senão manter o apoio dos socialistas. Por outro lado esta terá sido a situação mais política de todas pois, com vários comissários de direita em risco – como o espanhol Canete – os deputados de direita parecem ter escolhido Moscovici como moeda de troca. | Em geral, Moscovici respondeu com acerto e habilidade às questões. Mas o problema é de fundo, e político, e vai ter agora de responder, até domingo à noite, a uma série de perguntas escritas pelos deputados.
Previsão? Talvez… |
| Phil Hogan
Agricultura e desenvolvimento rural APROVADO |
2/10
Agri |
Controvérsias domésticas ensombravam a audição do comissário designado irlandês. Hogan afirmou a necessidade de simplificar a PAC sem pôr em causa a sua eficácia e rigor orçamental. Também de assinalar a promessa de combater práticas comerciais injustas por parte de algumas grandes redes de retalho. | Apesar das questões de política interna – Irish Water, por exemplo -, Hogan teve uma boa prestação, que lhe valeu aliás a aprovação da comissão, em votação secreta (33 a favor contra dez). |
| Margrethe Vestager
Concorrência APROVADA |
2/10
Econ |
Com a pasta da concorrência, Vestager sublinhou a importância do pelouro para o futuro da Europa. A economia digital está na primeira linha das suas preocupações. Também cruciais e a ser sujeitos a um severo escrutínio, as ajudas de estado, nomeadamente no sector bancário. A luta anti-cartel continuará a ser uma das prioridades da Comissão Europeia sob a sua batuta. Sublinhou que haverá investigações adicionais anti-trust ao Google. | Forte, empenhada, independente, a audição da dinamarquesa mereceu a aprovação dos deputados.
Sim, será comissária. |
| Elżbieta Bieńkowska
Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME’s APROVADA |
2/10
Itre, Imco, Envi, Juri |
Quatro prioridades: desbloquear o mercado interno, incrementar a competitividade industrial, apoiar as pme’s e desenvolver o mercado interno para além da União. Outro ponto sensível indicado pela comissária designada, a directiva dos serviços. Resumindo: a comissária designada pela Polónia, quer ver a Europa “de novo a trabalhar”. | Determinação, empenhamento, a promessa de remover obstáculos e encontrar soluções para criar empregos, crescimento e desenvolvimento, na base da aprovação da candidata. |
| Kristalina Georgieva – VP
Orçamento e recursos humanos |
2/10
Budg, Cont, Juri |
Trabalharei por resultados e responsabilidade perante os cidadãos que pagam os nossos salários, afirmou a candidata búlgara durante a sua audição. E também sublinhou o aspecto essencial da questão dos recursos próprios. E um grito de alma: “tolerância zero para com a fraude. Zero, zero, zero”. | Aplausos para Georgieva. Aprovada com distinção. |
| Alenka Bratušek – VP
União energética |
6/10
Itre, Envi |
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| Valdis Dombrovskis – VP
Euro e diálogo social |
6/10
Econ, Empl |
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| Frederica Mogherini – VP
Alta Representante para a Política Externa e Segurança |
6/10
Afet |
||
| Andrus Ansip
Mercado único digital |
6/10
Imco, Itre, Libe |
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| Jyrki Katainen – VP
Emprego, crescimento, investimento e competitividade |
7/10
Econ, Empl, Itre, Tran, Regi |
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| Franz Timmermans – 1º VP
Melhor regulação, relações interinstitucionais, Estado de direito e Carta dos Direitos Fundamentais |
7/10
Cop |
Audições dos comissários: Moscovici em risco?
Decorre neste momento a audição de Phil Hogan e Pierre Moscovici, dois dos comissários nomeados em perigo neste exame perante os deputados dos futuros membros da Comissão Europeia, que decorre desde segunda-feira.
O irlandês e o francês, por razões muito distintas, correm alguns riscos; no caso de Moscovici, emergiu paradoxalmente da audição do inglês Hill uma nova realidade: o jogo de equilíbrios políticos, entre a direita e a esquerda do Parlamento Europeu, podendo dar-se o caso do francês vir a ser uma espécie de moeda de troca para a rejeição e/ou aceitação (conjunta) do designado pelo Reino Unido.
A seguir com atenção: para já, não se pode dizer que a audição de Pierre Moscovici esteja a correr extremamente bem. Dossiê sensível, aliás…
Quem estiver interessado em acompanhar as audições ao vivo, clique aqui, e terá de imediato disponíveis as opções, de acordo com as audições em curso. O link é http://www.elections2014.eu/pt/new-commission/hearings, site do Parlamento Europeu.
Se tudo correr bem, espero ainda hoje “postar” aqui uma espécie de ponto da situação sobre todas as audições – e uma previsão da minha lavra (isto é, portanto, falível).
Comissários começam audições perante Parlamento Europeu já na segunda-feira
É já a partir de segunda-feira, dia 29 de Setembro, que os indigitados Comissários da Comissão Juncker começarão a ser ouvidos em audição pelas comissões especializadas do Parlamento Europeu.
Os deputados europeus vão procurar conhecer as competências e capacidades dos diferentes designados, tomando depois uma posição sobre cada um deles, prévia à decisão final sobre toda a Comissão, que deverá ter lugar a 22 de Outubro, em Estrasburgo.
A primeira a ser ouvida será a sueca Cecília Malmstrom, indicada para a pasta do comércio, logo na segunda-feira da parte da tarde.
O candidato português, Carlos Moedas, será ouvido pela comissão parlamentar da investigação, ciência e inovação na terça-feira, dia 30, logo pela manhã. Moedas respondeu já, por escrito, às cinco questões concretas que os parlamentares lhe enviaram – como a todos os seus colegas – , duas comuns a todos e as outras três específicas do seu pelouro. As audições duram três horas e são transmitidas em directo via Internet.
Importa sublinhar que, pela primeira vez, alguns comissários, nomeadamente os com o estatuto de vice-Presidentes, com pastas transversais e de coordenação (doutros comissários) responderão perante mais do que uma comissão. É caso para lhes desejar boa sorte.
Os sinais actuais – e a informação recolhida de fontes bem informadas – indicam que o comissário indigitado irlandês para a pasta da agricultura, Phil Hogan, poderá vir a ter sérios problemas; é também de considerar a hipótese do mesmo acontecer ao candidato inglês, Jonathan Hill, cuja pasta é a da economia e mais um ou outro caso. De momento, e ao contrário do que chegou a parecer inevitável, Carlos Moedas – com um excelente pelouro e condições políticas aparentemente favoráveis – não deverá ver a sua nomeação posta em causa; mas tudo depende do seu desempenho da audição, bem entendido.
Refira-se que o Tratado da União não prevê “chumbos” individuais, mas a experiência anterior – em dois exercícios semelhantes, nos anos de 2004 e 2009 – ensina que os candidatos que os deputados europeus rejeitem são substituídos. Só assim o futuro Presidente, ele por sua vez já “eleito” pelo Parlamento Europeu, tem a garantia de que a sua Comissão será aprovada no voto final.
Eurodeputados portugueses sub-representados em cargos de relevo no Parlamento Europeu
Só três portugueses vão ocupar um dos 88 lugares de vice-presidente das comissões do Parlamento Europeu/PE (falta ainda conhecer três, contudo). Nenhum será presidente de comissão. Recorde-se que é nas comissões especializadas que se faz a maior parte do trabalho legislativo (e de iniciativa) da instituição.
Esta é uma das mais fracas participações portuguesas nos cargos políticos relevantes do PE, com óbvios reflexos na influência dos nossos eurodeputados nas políticas europeias:
Em todas as legislaturas até 2009, Portugal teve sempre vice-presidências da instituição. Agora não tem nenhuma (já tinha acontecido o mesmo na legislatura anterior, de 2009 a 2014). Teve questores em duas legislaturas. Presidência de comissões parlamentares em todas – é a primeira vez que não tem nenhuma. E teve até presidências de grupos políticos, ainda que em tempos já recuados (1989-94). Três vice-presidências de comissão entre 110 nomeados (para presidentes e vice-presidentes) significa que o nosso país está até abaixo da quota informal que lhe cabe, em geral, na distribuição de votos ou lugares nas instituições europeias.
É fácil perceber porque isto acontece: a excessiva rotação dos eleitos, sem salvaguarda daqueles que, pelas suas funções, desempenho e prestígio, facilmente seriam objecto de escolha pelos seus pares. Longe vai o tempo de Lucas Pires, António Vitorino, João Cravinho ou Joaquim Miranda. Esta é uma questão que os partidos políticos em Portugal terão de encarar com seriedade no futuro, sob pena de menorizar cada vez mais a influência do nosso país nas instituições de Bruxelas (e depois queixamo-nos). Veja-se aliás o que sucedeu com alguns dos eurodeputados portugueses que na última legislatura desempenharam no PE papel de relevo e que, pura e simplesmente, “desapareceram em combate”… E na Comissão Europeia, passada a era Barroso, convirá não descurar a qualidade da nossa representação, ao mais alto nível, quer da personalidade a escolher, quer até das funções desempenhadas (a “pasta” que lhe cabe). Veja-se o que a este propósito escrevi recentemente no Observador.
Refira-se ainda que os eurocépticos foram “barrados” na corrida a estes mesmos lugares. A escolha dos presidentes (22) e vice-presidentes (88) é feita por votação entre os deputados através do método de Hondt e os grupos políticos maioritários impediram que os grupos eurocépticos tivessem qualquer lugar de presidência, guardando para si a “parte de leão” dos disponíveis (14 dos 22, mais precisamente).
Eis a lista dos eleitos (presidentes e vice-presidentes, estes apenas quando portugueses):
Assuntos Externos: Elmar Brook (PPE/alemão)
Direitos Humanos: Elena Valenciano (S&D/espanhola)
Segurança e Defesa: Anna Fotyga (Conservadores e reformistas/polaca)
Desenvolvimento: Linda McAvan (S&D/inglesa)
Comércio Internacional: Bernd Lange (S&D/alemão)
Orçamento: Jean Arthuis (Liberais/francês)
Controlo orçamental: Inge GRÄßLE (PPE/alemã)
Assuntos Económicos e Monetários: Roberto GUALTIERI (S&D/italino), falta eleger dois vice-Presidentes
Emprego e Assuntos Sociais: Thomas HÄNDEL (Esquerda unitária, comunistas/alemão)
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Giovanni LA VIA (PPE/italiano)
Indústria, Investigação e Energia: Jerzy BUZEK, antigo presidente do PE (PPE/polaco)
Mercado Interno e Protecção do Consumidor: Vicky FORD (Conservadores e reformistas/inglês)
Transporte e Turismo: Michael CRAMER (Verdes/alemão)
Desenvolvimento Regional: Iskra MIHAYLOVA (Liberais/búlgara)
Agricultura e Desenvolvimento Rural: Czeslaw SIEKIERSKI (PPE/polaco)
Pescas: Alain CADEC (PPE/francês)
Cultura e Educação: Silvia COSTA (S&D/italiana)
Assuntos Jurídicos: Pavel SVOBODA (PPE/checo)
Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos: Claude MORAES (S&D/inglês)
Assuntos Constitucionais: Danuta HÜBNER (PPE/polaca). Vice-presidentes Pedro Silva Pereira e Paulo Rangel
Direitos das Mulheres e Igualdade de Género: Iratxe GARCÍA PÉREZ (S&D/espanhola). Vice-presidente Inês Zuber, falta eleger um vice-Presidente
Petições: Cecilia WIKSTRÖM (Liberais/sueca).
Em resumo, Silva Pereira, Paulo Rangel e Inês Zuber são vice-presidentes de comissões, 3 entre 88 (mas ainda falta escolher três).
O “novo” Parlamento Europeu
Terminou a sessão constitutiva do novo Parlamento Europeu (PE), saído das eleições de Maio. Dados principais consolidados e alguns comentários:
A Assembleia tem agora – definitivamente, nos termos do Tratado de Lisboa – 751 deputados europeus (MEPs). A repartição por grupos políticos é como segue:
- Partido Popular Europeu/Democratas-cristãos (com deputados do PSD e PP) 221 MEPs.
- Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (com deputados do PS) 191 MEPs
- Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (que, com estas eleições, se tornou o terceiro maior grupo da instituição e onde estão por exemplo os eleitos pelo Partido Conservador britânico) 70 MEPs
- Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (nos quais marcam presença os dois portugueses do Partido da Terra, de – e com – Marinho e Pinto) 67 deputados
- Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (no qual participam PCP e Bloco) 52 deputados
- Verdes/Aliança Livre Europeia (ambientalistas, como o nome indica) 50 MEPs
- Europa da Liberdade e da Democracia Directa (liderados por Nigel Farage, o grande vencedor das eleições europeias no Reino Unido, e o único Grupo como tal afirmadamente anti-europeu e anti-PE) 48 membros
- Não-inscritos 52 deputados; não quiseram ou puderam inscrever-se em nenhum Grupo Político Europeu. Terão menos recursos, tempo de palavra e acesso a cargos oficiais. É o caso da Srª Le Pen e do seu partido, que não atingiu o objectivo de se constituir em grupo (precisava de 25 deputados, o que não era um problema, de sete países, o que não foi conseguido).
A primeira sessão plenária marcou o tom: o PE será utilizado por todos os deputados do grupo anti-europeu (Europa da Liberdade), e pelos eurocépticos de extrema-direita não inscritos para combater… a própria existência do Parlamento Europeu (e da EU…). Parte dos membros Conservadores juntar-se-lhes-ão ocasionalmente em matérias relacionadas com as soberanias nacionais ou nas quais o poder da União pareça reforçar-se (nem que seja na aparência). São cerca de um quinto, ou 20%, do hemiciclo. Os dois maiores partidos, em aliança constante – ou frequente – com os liberais, tentarão naturalmente constituir uma forte maioria contra os desejos e as iniciativas dos eurocépticos. À margem correrão Verdes e a Esquerda Unitária – os comunistas – com agenda própria. De alguma forma, ouso dizer, este é um Parlamento clarificado; sabe-se agora exactamente onde se situa cada posição e o que defendem uns e outros.
Durante a primeira sessão plenária, foi salientada a absoluta necessidade de pôr em marcha as reformas exigidas pelos cidadãos. Matteo Renzi, o popular primeiro-ministro italiano, no início do semestre da Presidência italiana, falou de uma Europa cansada, a precisar de renovação: uma nova alma para a integração europeia precisa-se.
Finalmente, e para já, foram eleitos o Presidente – Martin Schulz -, 14 vice-Presidentes (nenhum é português), 5 Questores e os membros das Comissões Parlamentares. Nestas os portugueses repartem-se, como titulares, por 18 Comissões e sub-Comissões, não havendo nenhum apenas em quatro casos: Comércio Internacional (de que curiosamente era Presidente o antigo deputado europeu eleito pelo PS Vital Moreira), Controlo Orçamental, Cultura e Educação e Petições. Dia 7 se saberá se algum deputado nacional vai exercer funções de presidência ou vice-presidência em qualquer uma das referidas Comissões.
Para saber mais, visite o sítio da instituição.
A terminar, comentário breve ao gesto de alguns deputados euro-cépticos, que viraram as costas quando soou o hino da Europa no hemiciclo: são malcriados.
Martin Schulz é o novo (velho) Presidente do Parlamento Europeu
A eleição – pré-anunciada – do socialista Schulz, representa uma novidade: dois mandatos como Presidente do Parlamento Europeu, algo inédito no Parlamento eleito e que apenas aconteceu uma vez desde que há Comunidades Europeias, quando o político, também alemão mas CDU, Hans Furler, presidiu nos anos 50 à Assembleia da CECA e depois à Assembleia Parlamentar Europeias, percursoras do Parlamento Europeu. Mais ninguém desde então teve um segundo mandato à cabeça da instituição.
A reeleição do anterior Presidente do PE, foi uma exigência do Partido Europeu dos Socialistas e Democratas para o apoio que deram – como chefes de Estado e de governo, no âmbito do Conselho Europeu -, à indigitação de Jean-Claude Juncker para Presidente da Comissão. Algo que terá passado despercebido a Cameron, demasiado entretido a dar ouvidos à polifonia interna (claro que estou a ser irónico – é perigoso fazer ironia neste país sem indicar que o estamos a fazer).
Dois anos e meio mais de Schulz, portanto, significam o quê? O discurso inicial do Presidente tocou nalguns pontos chave, como a relação da Europa com os cidadãos, mas não deu mais indicações, o que é natural se considerarmos que a função não é muito mais do que de representação e direcção de trabalhos, para além de um óbvio magistério de influência.
Na eleição, Schulz foi aprovado pelos socialistas e pelo próprio PPE, pelas razões acima enunciadas, derrotando assim o espanhol Pablo Iglesias, do Podemos (concorrendo pelo grupo da Esquerda Europeia Unida, onde estão Bloco e PCP), o britânico conservador Sajjad Karim e a deputada austríaca Ulrike Lunacek, dos Verdes.
Farage já tem grupo
Nigel Farage, o grande vencedor das eleições europeias no Reino Unido, concluiu as negociações para a constituição do seu grupo – Europa da Liberdade e da Democracia, assim se vai chamar (ELD) -, que terá (para já) 48 membros.
O grupo, que já existia na legislatura agora finda, cresce assim de 31 para 48 membros. Além disso, Farage conseguiu cumprir a promessa de se distanciar de Marine Le Pen e da sua Frente Nacional, confirmando o seu posicionamento mais moderado e guardando o radicalismo essencialmente para a frente anti-europeia (e tendo como inimigos a UE/PE e o que apelida de centralismo de Bruxelas). Finalmente, ganhou para a sua causa alguns deputados também disputados pelos seus compatriotas conservadores, agrupados no grupo dos Conservadores e Reformistas (CRE) e pelos Verdes (caso dos italianos do 5 estrelas).
O maior contingente do ELD é constituído pelos 24 deputados do UKIP britânico; seguem-se 17 do partido e movimento 5 estrelas, de Itália, cujo líder é o comediante Beppo Grillo, talvez o maior fenómeno da política-anti sistema na Europa; há ainda dois membros lituanos, um checo, um francês, dois suecos (do partido dos Democratas Suecos, cujo ideário consiste essencialmente na saída da União) e um letão.
Apesar de tudo, e sem contar com os deputados que, por enquanto, ainda não estão associados a qualquer grupo político – ou não conseguiram criar um novo -, o ELD ainda deverá ser o mais pequeno grupo político do Parlamento Europeu. Neste momento, sujeito às contingências e decisões de última hora (a composição dos grupos deve estar concluída a 24 do corrente), o PPE tem o maior número de deputados (221), seguido pelos socialistas (191), CRE (68), liberais (67), sendo esta uma surpresa relativa, comunistas (com 52) e verdes (50).
Falta colocar 54 deputados, sendo que uma parte substancial deverá quedar-se pelo grupo técnico dos “Não Inscritos”, o que lhes concede menos direitos de participação e presença noutros órgãos da instituição.
foto olivia harris, reuters
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