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Boletim meteorológico – semana 3 de 2014

Céu azul

 Foi notícia em quase toda a comunicação social em Portugal: à semelhança do vinho do porto ou do champanhe, a sangria vai ter denominação de origem. A palavra sangria, associada à bebida, só poderá ser usada em Portugal e Espanha. Os deputados europeus também decidiram deverá conter pelo menos 50% de vinho para ter direito àquela denominação. A consumir com moderação, claro…

Aguaceiros

Preocupação em Bruxelas com a atribuição de cidadania a nacionais de países terceiros pelos países que “vendem” esses direitos: uma resolução aprovada hoje pelo Parlamento Europeu considera inaceitável que os direitos atribuídos pelo estatuto de cidadania europeia possam ser objecto de transacção comercial.

O pretexto imediato é Malta: uma recente medida do governo do país prevê que a cidadania maltesa possa ser vendida a título definitivo por 650 mil €. Isso significa, por definição, que os beneficiários passam também a ter a cidadania europeia, sem qualquer requisito de residência associado. A norma maltesa não é original, como aliás bem sabemos, pois outros países europeus já dispõem de legislação semelhante. O que está em causa é simples: quem adquire a cidadania de um país europeu acede automaticamente aos direitos e à protecção complementar que a cidadania europeia estabelece para os nacionais dos Estados-membros.

Mas qual é o problema, afinal? Diz uma resolução esta semana aprovado pelo Parlamento Europeu que os valores e conquistas da UE “não têm preço” e que a cidadania europeia deve implicar a existência de interesses bem como de laços com a Europa e os seus Estados-Membros ou com pessoas em concreto dentro da União. Isso não vai acontecer necessariamente com este tipo de medidas. Mas o raciocínio – e a indignação – também não são pacíficos: é que a atribuição da nacionalidade de um determinado país é da sua responsabilidade exclusiva, não é competência europeia.

Entretanto, e à cautela, os deputados europeus pedem a Malta e aos outros países com sistemas semelhantes (Portugal?) que harmonizem o seu sistema de cidadania com os valores da União. E pedem à Comissão Europeia que analise a situação e em definitivo declare se esses sistemas respeitam ou não o espírito e a letra dos Tratados Europeus. A seguir…

Tempestade

O Economist faz capa de uma realidade indesmentível: o considerável reforço do peso dos partidos anti-europeus (ou se quiseram, anti-União Europeia) a que chama Europe’s Tea-Parties. Na capa em questão, dentro de um bule e a navegar em direcção a um destino bem determinado, a julgar pelo dedo em riste da francesa Marine Le Pen, estão ela mesma, o inglês Nigel Farage e o holandês Geert Wilders. São os líderes de partidos que se assumem como defensores do fim, ou pelo menos de uma radical modificação da natureza, da União Europeia. A sua importância resulta das previsões (e das sondagens) que actualmente indicam uma forte possibilidade de que, com mais alguns partidos com ideários semelhantes, venham a assumir um peso eleitoral importante nas próximas eleições europeias de Maio.

No jornal Sol de hoje, Jaime Nogueira Pinto refere-se à questão e rejeita a identificação desses partidos com o Tea Party norte-americano. Invoca duas razões: eles não se afirmam antidemocráticos; e “se nalguns deles se podem encontrar elementos racistas e anti-semitas”, afirma, “a verdade é que este não é o ponto principal da sua reivindicação”. Curiosos argumentos, se considerarmos que também o Tea Party (original) se não afirma antidemocrático; e que se o principal ponto da reivindicação desses partidos não é o racismo nem a xenofobia isso não o torna menos relevante, nem significa que quando o (tal) ponto principal for atingido não se tornem esses elementos racistas e anti-semitas o seu primeiro objectivo.

Mas então qual é a principal reivindicação dos partidos a que o Economist chama os Tea Party da Europa? Escreve Nogueira Pinto: “(…) pôr em causa uma construção federal que progressivamente vem retirando poderes às velhas nações, substituindo as raízes e os símbolos da unidade e identidade dos povos – e os seus direitos à independência e ao autogoverno – por burocracias tecnocráticas, distantes, arrogantes e não especialmente competentes (…)”.  E assim, de uma penada, questiona 50 anos de um caminho que não é fácil mas constitui a melhor garantia, provavelmente a única, de preservação da paz, estabilidade e prosperidade na Europa (sim, prosperidade, ou alguém duvida que não há no Mundo região onde os seus habitantes gozem de maior bem-estar e liberdade, apesar da actual crise?).

É fácil aproveitar tempos difíceis, em que a desconfiança relativamente às elites está no auge, para destruir o que foi laboriosa e esperançosamente construído, apelando aos sentimentos nacionalistas. Noutros tempos, noutras circunstâncias, tantas e tantas vezes isso aconteceu na Europa. Não é demagogia, conhecemos bem os resultados trágicos.

E quando à União Europeia, desculpe-me o Dr. Jaime Nogueira Pinto, tenho mesmo muita dificuldade em compreender como põe ela em causa a unidade e identidade dos povos. Pelo contrário, acrescenta-lhes valor. Mas essa discussão seria longa e aqui não cabe.

Notícias: o Conselho Europeu (e não só)

Nesta segunda-feira, e após uma Cimeira Europeia, parece-me que vale a pena fazer uma breve síntese do que de mais importante nela se passou.

  •  E afinal o que deu a revelação da espionagem americana (NSA) sobre milhares de europeus – incluindo alguns líderes (ou todos?…) como Merkel? A resposta é, no mínimo, ambígua, se quisermos ir mais longe, desanimadora: preocupação, mas também afirmações sobre a necessidade de preservar a relação entre os dois lados do Atlântico; apelos a uma maior confiança, mas também a afirmação clara sobre a importância dos serviços secretos na luta contra o terrorismo. O Presidente do Parlamento Europeu pedia a suspensão das negociações do acordo de comércio livre; os chefes de Estado e de governo acordaram numa missão bilateral, liderada do lado europeu pela Alemanha e a França, para gizar com os Estados Unidos um código de conduta para regular a actividade dos serviços secretos. Crime sem castigo? Ou antes a percepção de que o castigo do crime seria mais grave para as vítimas do que para o autor desse crime? Quase, quase, amigos como sempre…
  • Outra decepção, sem dúvida, foi o adiamento do plano de acção para migrantes ilegais. Depois dos apelos generalizados – do Papa a organizações humanitárias e de solidariedade (passando pelo Presidente da Câmara de Lampedusa) – um pouco por todo o lado, esperava-se que os líderes europeus acordassem numa rápida resposta ao flagelo dos naufrágios e afogamentos no Mediterrâneo, adoptando um plano de acção europeu. Ficou adiado para o mês que vem: a Cimeira acabou por ser dominada pelo tema da alegada espionagem norte-americana (ver notícia anterior) e pouco tempo sobrou para uma discussão aprofundada e séria do drama dos afogados na tentativa de encontrar na Europa um porto de abrigo: parece surreal, sublinhou o primeiro ministro de Malta, mas foi real. Constituiu-se uma task force para estudar a questão e propor um plano de acção a ser discutido na próxima Cimeira, em Dezembro; pelo caminho, ou a aguardar melhores dias, propostas para reforçar financeiramente o Frontex, para harmonizar a nível europeu os critérios de concessão de asilo – um velho problema da política europeia de Liberdade, Segurança e Justiça – ou para coordenar as políticas nacionais de imigração. Resta aguardar.
  • Do que não foi decidido para o que foi: o investimento na economia digital e a necessidade de medidas para adequar o respectivo quadro regulamentar. A importância de procurar colocar a Europa na vanguarda da comutação em nuvem. A promoção de um mercado digital único de fácil utilização para consumidores e empresas. E um compromisso, o de o realizar até 2015. Obstáculo? Justamente a fragmentação desse mercado no seu estado actual.

 E aproveitando este post, uma outra notícia:

  •  Rui Tavares, deputado europeu do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, foi recentemente responsável por um relatório da instituição sobre o estado (não muito saudável, segundo o referido documento) da democracia na Hungria. Há alguns dias (23 de Outubro) o Primeiro-Ministro Viktor Órban, num discurso público, dizia estar Rui Tavares a trabalhar contra a democracia no seu país. O primeiro-ministro húngaro até ironizou com o nome do português – Tavares -, parecido com Tovaris – camaradas -, tratamento dos militares no tempo do comunismo.

Notícias da semana sobre a União Europeia

Algumas notícias importantes ou que passaram despercebidas esta semana:

 A versão preliminar do acordo (entre Portugal e a União) para utilização dos fundos europeus a partir de 2014 foi enviada para Bruxelas na terça-feira desta semana. Este é o acordo que permitirá definir as orientações principais da utilização dos fundos, fundamentais para a gestão futura do quadro que determinará como e quando poderá Portugal beneficiar dos montantes adoptados no âmbito das perspectivas financeiras 2014-21. Estas ainda não foram aprovadas pelo Parlamento Europeu e só depois disso poderá o documento agora enviado por Portugal ser formalizado. O voto do Parlamento Europeu, previsto para o Outono, não está agendado para a sessão plenária que se inicia na segunda-feira, dia 21.

  • A vigilância da fronteira sul da União Europeia deverá iniciar-se, com a total operacionalidade do Eurosur, no dia 2 de Dezembro. Esta capacidade, no âmbito do novo sistema de vigilância das fronteiras europeu, permitirá também uma mais justa, humana e eficaz prevenção do terrível drama dos refugiados do Norte de África.
  • Os ministros das finanças europeus no Eurogrupo deram na reunião do dia 14 um voto de confiança a Portugal. Como acontece muitas vezes no futebol, esses votos são um sinal de ruptura iminente. Espera-se que não seja o caso, mas esta reunião também serviu para separar bem as águas entre Portugal, Irlanda, Espanha e Grécia. Digamos que Portugal fica na parte de baixo da tabela, para manter a linguagem futebolística: muito abaixo da Espanha que já anunciou que não quer ter mais nada a ver com a troika uma vez terminado (em breve) o programa de ajuda à banca; da Irlanda, que deverá beneficiar de um programa cautelar, a discutir já em Novembro; e acima da Grécia, a quem não será concedido (pelo menos em princípio) um novo haircut. E Portugal? Digamos que não lhe foi retirado o cartão amarelo… está sob vigilância; e o dinheiro desta tranche da ajuda só será entregue em Novembro.
  • E atenção: para a semana, dias 24 e 25, há Conselho Europeu.

A União nas nossas vidas (notícias da quinzena)

Nos dias que passam, os portugueses alheiam-se da Europa como se ela não fosse coisa sua. E contudo, é-o; muito do que se passa em Bruxelas, Estrasburgo ou noutro ponto do continente tem quase tanto a ver connosco –por vezes tem mais – do que muitas decisões tomadas no nosso país. Não se trata de retórica mas da realidade. Sem carácter exaustivo mas para ajudar a uma perspectiva abrangente do que está em causa, aqui deixo uma pequena lista de iniciativas, discussões e decisões tomadas nos últimos dias, com consequências relevantes para Portugal:

  • A crise política em curso (e, espera-se, em vias de conclusão), deixou claro: que o regresso do nosso país aos mercados depende da sua credibilidade no exterior; que essa credibilidade foi abalada mas não destruída (ainda que os sinais que acompanharam a crise dêem ideia das consequências devastadoras de uma instabilidade prolongada); e que está em preparação, provavelmente há algum tempo, um regresso do país aos mercados com apoio da União Europeia (não da troika). Será em princípio usado o Mecanismo Europeu de Estabilidade, garantindo a Portugal os financiamentos de que precisa sem onerar em excesso as contas públicas (isto é, sem que os juros a pagar ultrapassem o razoável). Mas para isso, disseram-no mais ou menos expressamente os líderes do eurogrupo, importa salvaguardar a credibilidade. Atenção: não será um (segundo) resgate.
  • O Parlamento Europeu aprovou novas regras sobre livre circulação no espaço sem fronteiras europeu (Schengen): prevê-se a possibilidade de reinstalação de controlos temporários nas fronteiras nacionais em situações excepcionais.
  • Aprovadas na generalidade as grandes linhas das perspectivas financeiras para a União 2014-20 e, em particular, para a agricultura. Portugal receberá 8,1 mil milhões de euros, dos quais 3,6 mil milhões destinados ao desenvolvimento rural (500 milhões isentos de co-financiamento). A aprovação formal pelo Parlamento Europeu do quadro financeiro plurianual só deverá ter lugar em Setembro.
  • Portugal votou no Comité para a Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE a favor da introdução de polifosfatos no bacalhau. França e Croácia, recém-chegada ao clube europeu, votaram contra. Os polifosfatos retêm a humidade, pelo que a tradicional secagem portuguesa será mais demorada. Portugal, contudo, obteve medidas excepcionais que permitem a comercialização do peixe no nosso país sem a junção daqueles químicos.
  • O Comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, disse que Portugal poderá ter mais tempo para se explicar na investigação da Comissão sobre as ajudas públicas aos estaleiros de Viana do Castelo. Tais ajudas podem ser justificadas através de um projecto de reestruturação da empresa (que o governo ainda não apresentou). Se Portugal for condenado, será obrigado a devolver essas verbas (de 181 milhões de euros)…
  • Parlamento Europeu e Conselho Europeu aprovaram a adesão da Letónia ao euro, o que deverá acontecer no dia 1 de Janeiro de 2014; apesar da crise…
  • E a proposta da Comissão sobre o mecanismo de resolução de bancos em dificuldades será apresentada esta semana…

Notícias da União Europeia – semana 12

A semana 12 (16 a 22 Março 2013)

Dias 16, 17 e 18 (sábado a segunda): Chipre, Chipre e mais Chipre. Este fim-de-semana, a enxurrada de notícias, reacções e opiniões sobre o resgate do país foi enorme. Pouco espaço ficou para que alguém reparasse noutras notícias “europeias”.  Como por exemplo:  a comissária Catherine Ashton, responsável pela representação externa da União,  não pretende continuar em Bruxelas depois de 2014, seguindo o exemplo de Van Rompuy, que também anunciou estar a preparar-se para deixar a política em finais de 2014.

Dia 19 (terça):  Foi acordada entre Parlamento Europeu, Comissão e Conselho a criação do mecanismo de supervisão bancária. Esta é uma das etapas importantes no caminho para a verdadeira e necessária união bancária. Têm agora a palavra os 27 países da União.

Dia 20 (quarta): O Presidente norte-americano terá informado o Congresso da sua intenção de lançar no prazo máximo de 60 dias o anunciado acordo de livre comércio transatlântico. Criação de emprego e aumento da competitividade são o objectivo almejado por este acordo ambicioso, ainda longe de ver a luz do dia.

Dia 21 (quinta):  A Comissão Europeia anunciou que pretende accionar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia: em causa  a violação das  regras da concorrência na assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro,  o que pode provocar mais custos e uma pior prestação dos serviços.

Dia 22 (sexta): Alternativa à vista para Chipre desbloquear o apoio europeu: criação de fundo de investimento e reestruturação do sector bancário, com maiores depositantes a poder perder até 40%. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos…