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Série (IX): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a NONA DIFERENÇA: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS TRÊS PROGRAMAS CAUTELARES?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
Os programas de assistência financeira cautelares assumem todos eles a forma de linha de crédito, ou seja, trata-se de uma autorização dada pelo MEE (de que são accionistas os países do euro) a um seu país-membro para proceder a um saque de fundos até um determinado limite e durante um determinado período de tempo.
Essa linha de crédito cautelar pode ser usada por via de empréstimo destinado a financiar directamente o Estado beneficiário, ou pode ser usada, a pedido do país, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade para comprar títulos de dívida desse Estado no mercado primário, financiando-o, assim, por via indirecta. A linha pode ainda ser usada para cobrir parte do risco assumido pelos investidores quando compram dívida do país segurado no mercado primário.
A versão mais “leve” em termos de condicionalidade e que só está disponível para os países que cumpram os tais seis critérios (entre os quais, um bom registo de acesso aos mercados financeiros) é a Linha de Crédito Cautelar Condicionada (PCCL, na sigla inglesa). Existe depois a Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL), na qual mais facilmente Portugal se encaixará, e, por fim, a ECCL+ em que se pode também “segurar” parte do risco assumido pelos investidores.
Nesta versão de condicionalidade mais robusta, abre-se a possibilidade de o BCE intervir no sentido de ajudar a baixar os juros, normalizando as condições de financiamento, através de compras de dívida desse país no mercado secundário. Mas os contornos do programa Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) estão ainda muito pouco esclarecidos.
Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 22 de Novembro: DÉCIMA DIFERENÇA: Como explicar aos seus amigos?
Série (VIII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGIRÃO?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão?
Se o país pedir um segundo resgate integral, eventualmente com um novo horizonte temporal de três anos que ultrapassará, portanto, o da actual legislatura, os credores exigirão com toda a probabilidade um acordo entre PSD, CDS e PS sobre as contrapartidas de política. Foi isso que sucedeu aquando do primeiro programa de assistência na Primavera de 2011 que, tendo sido negociado pelo PS, foi respaldado pelos partidos do chamado arco da governabilidade por exigência da UE e do FMI. Eleições antecipadas, neste cenário, são um evento igualmente muito provável.
Se for pedido um programa cautelar, muito provavelmente também os parceiros europeus quererão garantias de rigor e de reforma dos três partidos. Mas como o programa terá, à partida, duração de um ano e o seu fim coincidirá com o fim da actual legislatura, essa exigência poderá ser suavizada, pelo menos em termos formais.
Em contrapartida, na Primavera de 2015, qualquer prolongamento do programa cautelar ou a eventual negociação de um segundo resgate obrigará a um entendimento entre os três partidos que, dependendo do momento da negociação e do resultado das eleições legislativas, poderá, como em 2011, eventualmente voltar a ser conduzido pelo PS.
Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 20 de Novembro: NONA DIFERENÇA: Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
Série (IV): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia?
O FMI tem financiado uma parte de todos os resgates a soberanos da Zona Euro, embora progressivamente menor: assegurou um terço dos empréstimos a Portugal, Irlanda e Grécia, mas só 10% do concedido a Chipre. Num segundo resgate, a intervenção do FMI seria certa mas de dimensão incerta.
Já o seu envolvimento no financiamento de programas cautelares não estando excluída será mais improvável. Estes tenderão a ser integralmente financiados pelo MEE que, progressivamente, se tem transformado numa espécie de Fundo Monetário Europeu.
Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 8 de Novembro: QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?
(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)
Série (III): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem?
Em qualquer das opções – resgate ou programa cautelar, em qualquer das suas modalidades – haverá sempre a exigência de contrapartidas por parte dos credores.
No caso de Portugal, a condicionalidade – designadamente em termos da exigência de se caminhar para o equilíbrio orçamental – não deverá ser fundamentalmente diferente com resgate, com programa cautelar ou mesmo numa situação em que o país tente regressar directa e plenamente aos mercados sem “rede de segurança”.
Recorde-se que o país aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, a transposição para o seu ordenamento interno da “regra de ouro” do Tratado Orçamental, que impõe défices estruturais máximos de 0,5% do PIB e a obrigação de reduzir todos os anos a dívida pública até que esta regresse ao patamar de 60% do PIB. Para se ter uma ideia do que está pela frente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a partir de 2015 o país terá de fazer uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de “excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020”. A título de comparação, refira-se que pela primeira vez em duas décadas e após três anos de troika, Portugal deverá ter em 2014 o primeiro excedente primário equivalente a 0,3% do PIB.
Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 6 de Novembro: QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?
(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)
Série (II): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE
Autora: a minha convidada e amiga Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 Outubro)
2. Como se activam?
Um segundo resgate ou um programa cautelar tem, em qualquer dos casos, de ser expressamente pedido pelo país em apuros. No primeiro caso, o pedido tem de envolver o FMI (ou seja, ter o aval de EUA, Japão, China, Brasil, Índia…), várias instituições europeias e parlamentos nacionais.
No caso do programa cautelar, o procedimento é comparativamente mais leve: o pedido é feito ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, actualmente Klaus Regling, que avaliará a sua oportunidade e riscos em ligação com o BCE e com a Comissão Europeia que desenhará o respectivo programa de condicionalidade, muito possivelmente em associação com os economistas do FMI.
Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 4 de Novembro – TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?
(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)
O meu convidado: Eva Gaspar
A Eva Gaspar é jornalista. Não tem tempo para mais nada excepto, naturalmente, a família.
Fizemos um acordo: ela escolhe alguns textos que publica on-line no seu jornal, consoante o interesse que julga terem para um blog designado “euratória”. Envia-me esses textos e eu adiciono-os aqui. É simples. É justo. E a quem tiver a paciência de aceder a este blog oferece uma visão (muito) conhecedora da realidade europeia, do funcionamento das instituições, das políticas públicas, do comportamento dos políticos.
Com a sua contribuição o euratória torna-se, espero, muito mais útil para todos quantos o frequentarem.
É que a Eva foi correspondente em Bruxelas durante muitos anos. Acompanhou Cimeiras europeias, entrevistou deputados e comissários, primeiros-ministros e responsáveis portugueses (e não só), frequentou o meeting diário da Comissão europeia centenas de vezes. Durante todo esse tempo, tornou-se uma voz respeitada, uma profissional escutada, uma jornalista credível. E o Jornal de Negócios ofereceu-lhe a possibilidade de exercer esse magistério em Portugal, após tantos anos ausente, fazendo o que gosta no seu país.
A Eva é pão pão queijo queijo: como jornalista relata factos, dilucida de forma clara (e sempre objectiva) os temas mais complexos. Como comentadora, o que é também cada vez mais, diz exactamente o que pensa sem tabus nem complexos, elogia aquilo de que gosta, critica quando julga haver razões para isso. E, mais do que ouvir, escuta, integrando as opiniões alheias e perguntando sempre, como deve fazer uma pessoa inteligente (sobretudo se é jornalista).
Prometeu artigos e eu prometi publicá-los aqui, partilhando-os com amigos, no blog, naturalmente, mas também no Facebook e através das diferentes listas de distribuição que alimento.
A Eva Gaspar é uma mulher bonita e uma mulher inteligente. Alguém me disse um dia que não há pior combinação aos olhos daqueles que execram nos outros aquilo que lhes falta e procuram compensar com arrogância, cegueira, estupidez.
Felizmente, ainda há jornalistas assim. E felizmente, ela privilegia-me com a sua amizade.
O Chipre, a Troika e Eva Gaspar
No Jornal de Negócios do dia 21 a jornalista Eva Gaspar – que, para além de bem informada, foi correspondente em Bruxelas e conhece por dentro a realidade europeia – escreve um artigo que de forma (bastante) lapidar, resume a questão cipriota.
Resumindo muito resumido:
Chipre precisa de 17 mil milhões de euros para salvar os seus dois grandes e comatosos bancos, Bank of Cyprus e Laiki, e também para continuar a funcionar como Estado. A Europa e o FMI (a troika, enfim) propõem-se emprestar 10 mil milhões mas não a totalidade daquele valor, para evitar que a dívida pública cipriota passe de cerca de 80% do produto (PIB) do país para mais do dobro, uma dívida impossível de pagar. Assim como se se dissesse: preparem-se todos (credores actuais e futuros) para perder muito dinheiro e preparem-se todos (cidadãos dos países da União) para pagar esse dinheiro que todos (credores actuais e futuros) vão perder.
No âmbito da ajuda de emergência ao Chipre, e para evitar essa catástrofe, a União e o FMI (a troika) exigiram que o país gerasse por si próprio a diferença entre os 10 e os 17 mil milhões. São 5800 milhões, já descontadas algumas receitas mais pacíficas, tendo a União e o FMI (a troika) aprovado uma solução que libertou os ventos da ira na Europa (e no Mundo) – o célebre “confisco” dos depósitos.
O Parlamento cipriota rejeitou a proposta, e fez muito bem, pois é para isso que servem os parlamentos e é para isso que servem as soberanias nacionais. E a União e o FMI (a troika) disseram ao Chipre: ok, digam lá então como querem resolver o problema. Ao Chipre, e tendo em conta que o país não tem capacidade de sobrevivência sem financiamentos adicionais, sobram 3 soluções:
– Encontrar financiadores externos, já que internamente não parece haver recursos, sendo a Rússia aparentemente o único disponível (e dando de barato que os russos já parecem ter-se desvinculado do seu papel de salvadores do pequena ilha que tem servido de caixa forte a tantos dos seus cidadãos);
– Renegociar uma solução com a União e o FMI (a troika, a não ser que, como a Eva Gaspar refere, o FMI “salte fora”), havendo já sinais relacionados com a privatização de fundos de pensões e uma eventual tributação dos impostos acima dos 100 mil euros;
– Sair do euro… o que seria, afirma Willam Buiter, economista chefe do Citigroup e antigo economista do Banco de Inglaterra, um “desastre”, com “a qualidade de vida (da população a reduzir-se) a níveis nunca vistos em 30 anos”, limpando “a poupança e a riqueza do aforrador cipriota”, ou seja “uma catástrofe financeira”.
Nenhuma solução é a ideal. Mas da disparatada tomada de decisão europeia – que só prova o risco da entrega aos Estados, na forma intergovernamental, de um processo de decisão que deveria ser institucional e de acordo com o método comunitário tradicional – alguma coisa de bom ainda pode surgir: a noção clara de que cabe aos Estados-membros, e só a eles, encontrar soluções para os seus problemas, mesmo que seja para apresentar aos parceiros a melhor forma destes os ajudarem.
Claro que isto também dilui um pouco o papel de vilã, ultimamente tão generosamente atribuído à troika (União e FMI). Não sei se isso convém a toda a gente…