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Notícias: o Conselho Europeu (e não só)

Nesta segunda-feira, e após uma Cimeira Europeia, parece-me que vale a pena fazer uma breve síntese do que de mais importante nela se passou.

  •  E afinal o que deu a revelação da espionagem americana (NSA) sobre milhares de europeus – incluindo alguns líderes (ou todos?…) como Merkel? A resposta é, no mínimo, ambígua, se quisermos ir mais longe, desanimadora: preocupação, mas também afirmações sobre a necessidade de preservar a relação entre os dois lados do Atlântico; apelos a uma maior confiança, mas também a afirmação clara sobre a importância dos serviços secretos na luta contra o terrorismo. O Presidente do Parlamento Europeu pedia a suspensão das negociações do acordo de comércio livre; os chefes de Estado e de governo acordaram numa missão bilateral, liderada do lado europeu pela Alemanha e a França, para gizar com os Estados Unidos um código de conduta para regular a actividade dos serviços secretos. Crime sem castigo? Ou antes a percepção de que o castigo do crime seria mais grave para as vítimas do que para o autor desse crime? Quase, quase, amigos como sempre…
  • Outra decepção, sem dúvida, foi o adiamento do plano de acção para migrantes ilegais. Depois dos apelos generalizados – do Papa a organizações humanitárias e de solidariedade (passando pelo Presidente da Câmara de Lampedusa) – um pouco por todo o lado, esperava-se que os líderes europeus acordassem numa rápida resposta ao flagelo dos naufrágios e afogamentos no Mediterrâneo, adoptando um plano de acção europeu. Ficou adiado para o mês que vem: a Cimeira acabou por ser dominada pelo tema da alegada espionagem norte-americana (ver notícia anterior) e pouco tempo sobrou para uma discussão aprofundada e séria do drama dos afogados na tentativa de encontrar na Europa um porto de abrigo: parece surreal, sublinhou o primeiro ministro de Malta, mas foi real. Constituiu-se uma task force para estudar a questão e propor um plano de acção a ser discutido na próxima Cimeira, em Dezembro; pelo caminho, ou a aguardar melhores dias, propostas para reforçar financeiramente o Frontex, para harmonizar a nível europeu os critérios de concessão de asilo – um velho problema da política europeia de Liberdade, Segurança e Justiça – ou para coordenar as políticas nacionais de imigração. Resta aguardar.
  • Do que não foi decidido para o que foi: o investimento na economia digital e a necessidade de medidas para adequar o respectivo quadro regulamentar. A importância de procurar colocar a Europa na vanguarda da comutação em nuvem. A promoção de um mercado digital único de fácil utilização para consumidores e empresas. E um compromisso, o de o realizar até 2015. Obstáculo? Justamente a fragmentação desse mercado no seu estado actual.

 E aproveitando este post, uma outra notícia:

  •  Rui Tavares, deputado europeu do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, foi recentemente responsável por um relatório da instituição sobre o estado (não muito saudável, segundo o referido documento) da democracia na Hungria. Há alguns dias (23 de Outubro) o Primeiro-Ministro Viktor Órban, num discurso público, dizia estar Rui Tavares a trabalhar contra a democracia no seu país. O primeiro-ministro húngaro até ironizou com o nome do português – Tavares -, parecido com Tovaris – camaradas -, tratamento dos militares no tempo do comunismo.