EURATÓRIA

Início » Posts tagged 'austeridade'

Tag Archives: austeridade

Série (X): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a DÉCIMA E ÚLTIMA DIFERENÇA: COMO EXPLICAR AOS SEUS AMIGOS?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)

7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)

8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)

9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares? (ver post dia 20 de Novembro)

10. Como explicar aos seus amigos?

Se (compreensivelmente) quiser distinguir resgate de programa cautelar com uma linguagem bem simples, pode recorrer a estas imagens: “Andar de muletas não é o mesmo que de cadeira de rodas ” (Pedro Santos Guerreiro, director do Negócios); “Temos de sair deste inferno do ‘programa de ajustamento’ e passar ao purgatório de um programa de vigilância” (Brandão de Brito, professor do ISEG),  “Temos de sair dos cuidados intensivos e passar a uma convalescença assistida” (Eduardo Catroga. antigo ministro das Finanças do PSD.)

Na próxima semana: resumo das principais diferenças entre um programa cautelar e um segundo resgate.

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (IX): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a NONA DIFERENÇA: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS TRÊS PROGRAMAS CAUTELARES?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)

7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)

8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)

9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?

Os programas de assistência financeira cautelares assumem todos eles a forma de linha de crédito, ou seja, trata-se de uma autorização dada  pelo MEE (de que são accionistas os países do euro) a um seu país-membro para proceder a um saque de fundos até um determinado limite e durante um determinado período de tempo.

 Essa linha de crédito cautelar pode ser usada por via de empréstimo destinado a financiar directamente o Estado beneficiário, ou pode ser usada, a pedido do país, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade para comprar títulos de dívida desse Estado no mercado primário, financiando-o, assim, por via indirecta. A linha pode ainda ser usada para cobrir parte do risco assumido pelos investidores quando compram dívida do país segurado no mercado primário.

 A versão mais “leve” em termos de condicionalidade e que só está disponível para os países que cumpram os tais seis critérios (entre os quais, um bom registo de acesso aos mercados financeiros) é a Linha de Crédito Cautelar Condicionada (PCCL, na sigla inglesa). Existe depois a Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL), na qual mais facilmente Portugal se encaixará, e, por fim, a ECCL+ em que se pode também “segurar” parte do risco assumido pelos investidores.

 Nesta versão de condicionalidade mais robusta, abre-se a possibilidade de o BCE intervir no sentido de ajudar a baixar os juros, normalizando as condições de financiamento, através de compras de dívida desse país no mercado secundário. Mas os contornos do programa  Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) estão ainda muito pouco esclarecidos.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 22 de Novembro:  DÉCIMA DIFERENÇA: Como explicar aos seus amigos?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (VIII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGIRÃO?

Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)

7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)

8. Que compromissos políticos exigirão?

Se o país pedir um segundo resgate integral, eventualmente com um novo horizonte temporal de três anos que ultrapassará, portanto, o da actual legislatura, os credores exigirão com toda a probabilidade um acordo entre PSD, CDS e PS sobre as contrapartidas de política. Foi isso que sucedeu aquando do primeiro programa de assistência na Primavera de 2011 que, tendo sido negociado pelo PS, foi respaldado pelos partidos do chamado arco da governabilidade por exigência da UE e do FMI. Eleições antecipadas, neste cenário, são um evento igualmente muito provável.

Se for pedido um programa cautelar, muito provavelmente também os parceiros europeus quererão garantias de rigor e de reforma dos três partidos. Mas como o programa terá, à partida, duração de um ano e o seu fim coincidirá com o fim da actual legislatura, essa exigência poderá ser suavizada, pelo menos em termos formais.

Em contrapartida, na Primavera de 2015, qualquer prolongamento do programa cautelar ou a eventual negociação de um segundo resgate obrigará a um entendimento entre os três partidos que, dependendo do momento da negociação e do resultado das eleições legislativas, poderá, como em 2011, eventualmente voltar a ser conduzido pelo PS.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 20 de Novembro:  NONA DIFERENÇA: Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Variações em torno do masoquismo europeu

Um dia, dentro de muitos anos – na melhor das hipóteses -, alguém escreverá sobre o período que vivemos, o mesmo que hoje escrevemos sobre os anos do pós-guerra (II): foi um tempo de mudanças no Ocidente. Um tempo de descida à terra, de confronto com a realidade, mas também um tempo de adaptação, de recomeço e de reconstrução.

 Após a Segunda Grande, estava a Europa exaurida de recursos, destruída e exangue. Alguns países, como Portugal e poucos mais, ilhas de paz num continente a ferro e fogo, tinham atravessado esses anos com relativa prosperidade. Outros, como a Alemanha, afogavam-se num mar de cinzas. A (re)construção europeia, o plano Marshal e um espírito de resistência e revolta – contra o inevitável soçobrar no abismo -, fizeram do continente europeu, de novo, o centro do Mundo e um oceano de prosperidade. Seguiram-se décadas de crescimento e riqueza (“les 30 glorieuses années”)…

 Após a Grande Crise Económica do século XXI (a primeira?), há na Europa, pasto da voracidade de alguns, vítima da sofreguidão e da ilusão de muitos, terreno frágil devastado pelas bombas do crédito desenfreado, das “alavancagens” insustentadas, dos swaps, dos subprimes e do crédito ilimitado à habitação, do gastar mais do que a conta, vários países à beira da falência. Outros, mais previdentes, mais empreendedores, mais bem situados, atravessam estes anos com maior tranquilidade e prosperidade. E a União Europeia, apesar das críticas e de uma estridente barragem de críticas, apesar das suas próprias fraquezas, tensões internas e divergências, tem sido capaz de acudir aos aflitos: com condicionalidade e exigência de contrapartidas, é certo; com grande sacrifício por parte dos cidadãos desses países, é verdade; sem total sintonia sobre as medidas mais adequadas ao reequilíbrio das contas e à recuperação da economia do bem-estar, sem dúvida.

 Mas tem-lo feito: Espanha e Irlanda, para já, assinalaram pretender seguir o seu caminho livres do abraço – salvador mas apertado – da Europa e do FMI. Portugal e a Grécia, apesar dos anúncios que há três anos fazem muitas aves de mau agouro, continuam a lutar pela recuperação do equilíbrio das contas públicas, contra dívidas públicas criadas sobretudo durante os anos de chumbo da loucura financeira.

 Um dia – prevejo, consciente da ilusão que acalento, mas esperançado em ter razão -, alguém escreverá que este foi o tempo em que a Europa se debateu com o segundo dos seus fantasmas, depois do maior de todos (a guerra civil europeia):

 A desgraça económica. Dirão que se bateu e que venceu, dirão que, graças à coragem dos seus habitantes e à visão dos que nunca deixaram de acreditar, os europeus subsistem. Se assim for, e eu creio que será, terá valido a pena.

 E entraremos unidos num futuro que almejamos e que, sem a união, dificilmente terá lugar.      

Série (VII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SÉTIMA DIFERENÇA: QUANTO VALEM?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post 11 de Novembro)

7. Quanto valem?

É difícil avançar com números, mas é fácil estabelecer ordens de grandeza: os programas cautelares terão uma dimensão muito menor que os resgates. Em regra, está previsto que variem entre 2% e 10% do PIB do país. No caso de Portugal, estaríamos a falar de valores entre 3,4 mil milhões e 17 mil milhões de euros.

A título de comparação, refira-se que o programa de assistência a Portugal da troika, que termina em Julho de 2014 e que foi fixado para cobrir as necessidades de financiamento ao longo de três anos, elevou-se a 78 mil milhões de euros.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 18 de Novembro: OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGEM?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (V): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla?

Os resgates envolvem um enorme estigma e pressupõem uma intervenção externa ostensiva, quer no desenho quer no acompanhamento da execução dos “memorandos” que justificam as missões trimestrais da troika.

Os programas cautelares prevêem um acompanhamento igualmente intenso e obrigações de reporte de informação a Bruxelas muitíssimo regulares, e exigem, inclusive, auditorias prévias para avaliar o estado das finanças públicas mas também a qualidade das estatísticas. A cada três meses, a Comissão, em associação com o BCE, fará um relatório ao Eurogrupo sobre o país “segurado”, centrado na sua (in)capacidade de se financiar integralmente nos mercados. Em contrapartida, não se contemplam missões trimestrais como as que actualmente são realizadas pela troika que, recorde-se, continuará (com ou sem programa cautelar) a exercer uma vigilância apertada, até que o essencial do empréstimo seja reembolsado.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 11 de Novembro:  SEXTA DIFERENÇA: QUANTO TEMPO DURA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui  reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

DIZER MAL DA UNIÃO EUROPEIA…

… está na moda. Basta ouvir os diferentes fora – radiofónicos ou televisivos -, consultar os blogs mais conhecidos, ler as opiniões dos colunistas e opinadores de serviço: a maioria zurze, sistemática ou episodicamente, na União Europeia.

 Tudo acontece, claro, porque a responsabilidade da austeridade é da troika; e a troika, para além do FMI que não é deste campeonato, é constituída pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

Repito: a responsabilidade da austeridade é da troika. Recordemos: Portugal pediu a ajuda dos seus parceiros perante uma situação de absoluta impossibilidade de recurso ao crédito externo (com os juros a 10 anos muito acima dos 7%) e, num raro compromisso entre os dois partidos do centro político (PS e PSD), negociou um pacote de medidas exigidas como condição para um resgate financeiro. Em troca desse acordo, recebeu a ajuda requerida.

 Repare-se que não importa se Portugal devia ou não ter pedido resgate ou, como pretende o antigo primeiro-ministro José Sócrates, se um novo PEC teria resolvido os problemas todos (diminuindo as taxas de juro para níveis sustentáveis). Nem sequer interessa para este efeito se o governo actual extravasou ou não as medidas previstas no resgate.

Tudo isso – repito, tudo isso – são decisões portuguesas.

 Como portuguesa foi a decisão que nos levou a aderir ao euro; ou a decisão de não fazer a reforma do Estado e de usar os abundantes fundos europeus para encher o país de auto-estradas; ou a de estimular a economia muito para lá do que as instituições europeias preconizavam (sim, refiro-me ao ano de 2009 em que, por coincidência, não houve a mesma política desenvolvimentista em todos os países do euro, pelo contrário, já para não lembrar que, outra coincidência, esse foi ano de santas eleições – legislativas, refira-se). Portuguesa, também, foi a decisão (ou a não-decisão, mas para o caso também tanto faz) de deixar os bancos sem ou com escassa regulação, oferecendo crédito ao desbarato, casas a quem não as podia pagar, férias a quem não tinha como as fazer, automóveis a toda a gente, independentemente dos recursos e da capacidade de ressarcir as dívidas (o que importava era o balanço).

 O que fez a Europa (e, frise-se, a Europa fez muitos disparates)? Obrigou-nos a fazer parte da União? Não obrigou. Obrigou-nos a aderir ao euro? Não obrigou. Obrigou-nos  a aumentar a dívida pública, a dívida das famílias, a dívida externa para lá de limites que, sabemo-lo bem, desvalorize-se ou não, são impossíveis de pagar (sem níveis de crescimento que não estão simplesmente ao nosso alcance)? Não obrigou.

 A Europa deu crédito a Portugal quando ninguém mais dava. Impôs condições, negociadas com os partidos que representam a maioria da população. Condições de reforma, de sustentabilidade das contas públicas, de austeridade. É um caminho errado? Talvez seja. Mas nesse caso são as instituições portuguesas que devem ser responsabilizadas. Não a Europa. Não o estrangeiro. Não os outros. Essa é uma sina que a nossa história bem regista e a que tanto devemos muito do atraso estrutural que ainda hoje nos aflige.

 Meus senhores, minhas senhoras: não digam tanto mal da União Europeia. Ainda vamos precisar dela.

Série (IV): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia?

O FMI tem financiado uma parte de todos os resgates a soberanos da Zona Euro, embora progressivamente menor: assegurou um terço dos empréstimos a Portugal, Irlanda e Grécia, mas só 10% do concedido a Chipre. Num segundo resgate,  a intervenção do FMI seria certa mas de dimensão incerta.

Já o seu envolvimento no financiamento de programas cautelares não estando excluída será mais improvável. Estes tenderão a ser integralmente financiados pelo MEE que, progressivamente, se tem transformado numa espécie de Fundo Monetário Europeu.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 8 de Novembro: QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por  acordo com a Eva Gaspar)

Série (III): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

 Autora: Eva Gaspar

 1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem?

Em qualquer das opções – resgate ou programa cautelar, em qualquer das suas modalidades – haverá sempre a exigência de contrapartidas por parte dos credores.

No caso de Portugal, a condicionalidade –  designadamente em termos da exigência de se caminhar para o equilíbrio orçamental – não deverá ser fundamentalmente diferente com resgate, com programa cautelar ou mesmo numa situação em que o país tente regressar directa e plenamente aos mercados sem “rede de segurança”.

Recorde-se que o país aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, a transposição para o seu ordenamento interno da “regra de ouro” do Tratado Orçamental, que impõe défices estruturais máximos de 0,5% do PIB e a obrigação de reduzir todos os anos a dívida pública até que esta regresse ao patamar de 60% do PIB. Para se ter uma ideia do que está pela frente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a partir de 2015 o país terá de fazer uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de “excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020”. A título de comparação, refira-se que pela primeira vez em duas décadas e após três anos de troika, Portugal deverá ter em 2014 o primeiro excedente primário equivalente a 0,3% do PIB.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 6 de Novembro: QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (II): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE

 Autora: a minha convidada e amiga Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 Outubro)

2. Como se activam?

Um segundo resgate ou um programa cautelar tem, em qualquer dos casos, de ser expressamente pedido pelo país em apuros. No primeiro caso, o pedido tem de envolver o FMI (ou seja, ter o aval de EUA, Japão, China, Brasil, Índia…), várias instituições europeias e parlamentos nacionais.

No caso do programa cautelar, o procedimento é comparativamente mais leve: o pedido é feito ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, actualmente Klaus Regling, que avaliará a sua oportunidade e riscos em ligação com o BCE e com a Comissão Europeia que desenhará o respectivo programa de condicionalidade, muito possivelmente em associação com os economistas do FMI.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 4 de Novembro –  TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)