A 16 dias do final do prazo, impõe-se (ou pelo menos pode dar jeito) uma atualização

1. Seja qual for o resultado das negociações, haja acordo – ou nenhum acordo -, o Reino Unido (RU) e a União Europeia (UE) não terão o mesmo nível de acesso ao mercado um do outro. Ora a UE, com os seus 448 milhões de cidadãos (maior mercado único livre do mundo), é de muito longe o maior parceiro comercial do RU (67 milhões de habitantes): em 2019 exportou para a União 43% do total das suas exportações (294 mil milhões libras), e importou 52% de todas as importações (374 mm de libras).
2. O objetivo principal das negociações (ainda) em curso, é a supressão das barreiras tarifárias entre as duas partes, sejam elas taxas aduaneiras ou as chamadas medidas não tarifárias (quotas e proibições de importações ou exportações, barreiras sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de segurança pública, entre outras).
3. Sem acordo, os produtos dos dois lados passarão a pagar as tarifas aduaneiras determinadas pelo Organização Mundial do Comércio. Consequências? Produtos mais caros, diminuição das exportações, dificuldades nas fronteiras.
4. As tarifas não são o único tema, longe disso. O que está em causa inclui uma lista tão longa que não cabe no espaço de um post: direito de circulação dos cidadãos britânicos e europeus, prestação de serviços financeiros britânicos na UE (sobretudo), pescas, aviação, projetos de investigação e tantos outros.
5. A bloquear as negociações até há pouco tempo, mais do que um elefante na sala, um elefante à solta, foram afastadas as normas da lei britânica (do mercado interno britânico) que renegavam cláusulas do acordo de saída (“withdrawal agreement”) aprovado em janeiro de 2020 pelas partes (sobre os controlos no mar da Irlanda). Sobram três pontos, conhecidos à saciedade.
6. Pescas. Os pescadores do norte do continente, em particular franceses, mas também holandeses e dinamarqueses, capturam 35% do pescado (arenque, cavala e linguado, para além do lagostim), em águas da zona económica exclusiva (ZEE) britânica. A frota britânica captura 80% do peixe nas suas águas, só 13% nas de outros países europeus (valores de 2017). Percebe-se a importância para os pescadores do continente de continuar a pescar em águas britânicas, como se percebe a vontade dos britânicos de preservar e valorizar a sua ZEE. Mas há um dado adicional: o RU exporta mais de 70% do pescado e produtos do mar para a UE (1,34 mil milhões em 2018); conjugando com o ponto 3, é caso para perguntar quem ganha com o quê?
7. Regulação (o famoso “level playing field”, ou patamar de igualdade). Os europeus exigem que o acesso ao mercado único respeite os padrões regulatórios aplicados na UE (o contrário também é verdadeiro) em matéria de concorrência, regras ambientais, sanitárias ou de direitos sociais. E exigiram uma cláusula dita “evolutiva”, que o RU parece (finalmente) aceitar: caso alguns dos padrões regulatórios em causa venham com o tempo a divergir substancialmente dos da outra parte, esta pode impor tarifas sobre as importações em causa, protegendo as suas empresas e refazendo o patamar de igualdade (“level playing field”). Falta estabelecer os critérios para determinar quando a regulação põe verdadeiramente em causa esse patamar; que procedimentos usar; e que medidas pode a parte prejudicada tomar. Tudo coisas fáceis (estou a brincar, claro). Mas talvez os pormenores possam ficar para mais tarde – desde que o patamar de igualdade fique desde já protegido de futuras mudanças.
8. A governança do acordo futuro, ie, como serão resolvidos potenciais conflitos, parece o ponto menos controverso dos três.
9. Meio mês para a saída do RU do mercado interno e da união aduaneira. A haver acordo, o Parlamento Europeu, terá de o ratificar ou rejeitar e só o poderá fazer depois de dispor do texto final, um documento que terá certamente centenas de páginas. Um processo cuja duração é normalmente de vários meses, terá de decorrer em poucos dias.
10. Afinal, quais as probabilidades de um acordo? Na minha opinião, não há outra razão para ambas as partes terem ignorado sucessivos prazos estabelecidos por si próprias, salvo ambas precisarem desesperadamente de um acordo. Nenhuma quer ser responsável pelo caos que inevitavelmente ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2021, se entre o RU e o continente se reinstalar uma barreira alfandegária, regulatória, política e, sim, moral – afastando duas partes condenadas a viver juntas pela geografia e pela história.
11. Ultrapassado o debate entre soberania britânica e integridade do mercado interno, como referia esta semana o FT, trata-se agora de chegar a fórmulas concretas sobre assuntos concretos. Mas, no final do dia, o importante é ambas as partes poderem “cantar vitória”.
12. E não, os Impérios já não moram aqui.