12 estações para um final feliz: Portugal no lugar do maquinista a 1 de janeiro 2021

2020 ficará na História como um dos anos mais difíceis e atípicos dos últimos cem anos. Mas há pelo menos 12 razões para acreditar que a Europa vencerá esta crise sem precedentes. Vamos ganhar o futuro!

1.      O mais importante sinal da solidariedade e coesão europeias é evidentemente a aprovação do “Próxima Geração Europa” (PRR): 750 mil milhões (MM) € para apoiar a curto prazo as economias afetadas pela pandemia. Desse valor, 390 MM serão subsídios, 360 MM empréstimos, a somar ao orçamento de 1,08 biliões € para os próximos 7 anos. Não faltarão recursos – e não, não são um presente envenenado, mas um sinal da união dos povos europeus, numa organização frágil por natureza, mas que resiste às intempéries populistas trazidas por um vento iliberal.

2.      O regulamento que prevê um regime de condicionalidade para proteger o orçamento da União foi preservado. O Conselho Europeu (CE) de dezembro, interpretando-o, determinou que a condicionalidade deve respeitar as identidades nacionais e a igualdade entre os Estados-membros (EM); ser subsidiária e proporcional; de causalidade clara entre as violações e o prejuízo para os interesses financeiros da UE; e entre outras considerações, o regulamento só se aplica às autorizações orçamentais do novo quadro financeiro, incluindo o PRR. Em suma: cautelas na condicionalidade, mas nem por isso deixa de se aplicar. Aposto – arrisco-me à derrota, bem sei – que não tarda voltaremos a ouvir falar dela.

3.      A coordenação europeia da luta contra a pandemia. Desde logo, a Europa assegurou a compra de vacinas em quantidades consideráveis, garantindo a sua disponibilidade para os EM e acesso equitativo a preços acessíveis: a vacinação é um bem público mundial. Do mal o bem que o resgata: está aberto o caminho para uma União (europeia) da Saúde, que responda depressa e melhor a futuras pandemias; para tal, a UE propôs um tratado internacional sobre pandemias, a estabelecer no quadro da OMS.

4.      No rápido Conselho Europeu, aprovada a redução interna líquida de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa em 2030 (comparação com 1990). A meta final é o impacto neutro no clima em 2050, preservando, no passo, a competitividade europeia, as interligações, a segurança energética e o acesso acessível das pessoas à energia.

5.      A Europa contra o terrorismo. Contra a radicalização. Contra as ideologias que alimentam terror e extremismo violentos. Que apela à luta contra os conteúdos ilegais em linha; a iniciativas para compreender a disseminação de ideologias extremistas; ao intercâmbio europeu de conhecimentos, investigações e competências científicas; à conformação da educação e formação religiosas com os direitos e valores europeus (!); ao reforço da cooperação policial e judiciária em todos os seus aspetos – está a Europa inteira nos seus princípios fundamentais, na riqueza civilizacional que brilha como um farol (ainda brilha como um farol).   

6.      Também o Eurogrupo decidiu reformar o Mecanismo de Estabilidade, antecipando para 2022 a criação do apoio (backstop) ao Fundo Único de Resolução para resolver bancos falhados no contexto da União Bancária (lembram-se do BES?).  Estão criados 2 dos seus pilares –o mecanismo de supervisão e de resolução únicos -, falta o Esquema Europeu de Seguros de Depósito para consolidar o sistema financeiro e bancário europeus.

7.      Com a nova administração dos EUA, a parceria estratégica transatlântica volta a ser credível. O multilateralismo e a cooperação internacional regressam à ordem do dia.  Reformar a OMC. Repensar a NATO. Lutar juntos contra as alterações climáticas (voltamos a ter Paris…).

8.      A Europa convive há anos com uma vizinhança turbulenta e sofredora. A Turquia, por exemplo, é cada vez mais um problema. O Conselho Europeu condenou as ações unilaterais, provocações e retórica daquele país contra a União, EM e dirigentes europeus (máxime Macron), salientando embora a importância do diálogo. Foram reforçadas as medidas punitivas de 2019, num sinal cauteloso – acordo sobre migrantes oblige – mas firme da determinação e coesão europeias. Dikkatli ol başkan Erdoğan.

9.      Haverá nova agenda para o Mediterrâneo, com referência ao papel da sociedade civil e a importância de “respostas mediterrânicas específicas, numa estreita cooperação em domínios como o ambiente, conectividade, educação e cultura e os recursos naturais”. À volta deste Mar que tanto liga como separa, fonte de vida e causa de morte e sofrimentos mil, renova-se uma parceria com 25 anos, assente numa História milenar comum e numa geografia inelutável. Condenados que estamos ao entendimento.

10.  A UE adotou pela 1ª vez um regime global que visa pessoas, entidades e organismos (e Estados), que violem os direitos humanos, independentemente do local onde ocorram. Em causa genocídio, crimes contra a humanidade, tortura, escravatura, prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, violações ou atropelos sistemáticos. Aos visados será aplicada a proibição de viajar, o congelamento de fundos, a proibição de receber verbas de pessoas e entidades europeias. Direitos humanos cada vez mais centrais na ação da UE e da sua política externa.

11.  A Europa digital é um dos dois braços gémeos do plano europeu para a década (com o clima), elemento transversal do orçamento multianual da UE. Supercomputação, inteligência artificial, cibersegurança, competências digitais avançadas, hubs de inovação digital, contribuirão para a competitividade europeia na economia digital global, a soberania tecnológica, o bem-estar dos seus cidadãos. Para que o continente europeu não seja apenas o museu do Mundo, mas uma terra de progresso e paz.

12.  As migrações e os refugiados, desafio e necessidade, que requerem esforço, boa vontade, critérios e regras comuns para responder aos desafios gerados por um fenómeno a um tempo tão velho como o Mundo e tão recente e desafiador como as ondas de refugiados que num só ano (2015) trouxeram à Europa um milhão e 200 mil solicitadores de asilo.

Portugal assume em janeiro a presidência do Conselho da UE. Não é uma presidência de alto perfil como as duas anteriores, modificada a sua natureza pelas alterações do Tratado de Lisboa. Mas é ainda assim importante, desde logo para a própria União, que confia ao nosso país, a par de outros, as dificuldades, os progressos, os programas e os objetivos identificados neste dodecálogo. Não são os trabalhos de Hércules, são mais do que isso – e Portugal tem gente qualificada, uma diplomacia experiente, capacidade e conhecimento para levar a cabo a tarefa. Assim o espero.

Aos negacionistas, anti-globalistas, eurocépticos de todos os quadrantes: ninguém é uma ilha, no fundo somos todos fruto da mesma cepa.

(e o Brexit?… seria o 13º ponto. Aguardemos, com paciência inglesa)