Nos próximos dias 18 e 19 de Dezembro, os chefes de Estado e de governo europeus vão-se reunir para aprovar – ou não – o plano de investimento que o Presidente da Comissão Europeia revelou a semana passada perante os deputados europeus.
São 315 mil milhões de euros de investimentos para os próximos 3 anos. Mais de cem mil milhões por ano!
Mas afinal, para que serve e por que é preciso este plano, que foi aliás trave mestra da estratégia de Juncker na sua corrida às funções que agora desempenha? Em termos simples, desde o início da crise, em 2008, os Estados europeus cortaram sobretudo nas despesas de investimento e, em consequência (não apenas) disso, a Europa deixou praticamente de crescer.
A estratégia Juncker foi, desde o início, a de colocar o crescimento – e por isso, o investimento – no coração da economia europeia, em detrimento da austeridade, ou pelo menos a par dela. E o objectivo do plano Juncker consiste na mobilização de dinheiro privado, tendo como instrumento público essencial para estimular essa mobilização os recursos do Banco Europeu de Investimento.
É certo que os países europeus não parecem disponíveis a voltar a apostar numa estratégia de investimento público, utilizando para o efeito os seus próprios recursos, leia-se orçamentos nacionais: alguns não querem, outros simplesmente não dispõem de quaisquer margens orçamentais, como é o caso de Portugal. Os seus projectos de investimentos terão assim de ser financiados por privados, num quadro de estímulos – ou garantias – públicas assentes sobretudo nas instituições europeias e, em particular e como já se disse, no BEI. Mas estarão os privados dispostos a isso? Ou preferirão investir directamente nos países mais rentáveis, com economias mais sólidas e seguras? Como se poderá garantir que esses investimentos serão distribuídos equitativamente, de forma equilibrada, permitindo um crescimento sustentável e harmonioso da União, condição (quase) sine qua non para a sustentabilidade do projecto europeu?
É certo que está previsto o estabelecimento de um novo fundo – Fundo Europeu para Investimento Estratégico – por parte, ou no âmbito, do BEI, para gerir esses recursos. Mas qual será a credibilidade e sustentabilidade desse novo fundo e como será ele compatibilizado com os outros recursos existentes?
Há pois muitas interrogações em torno desta estratégia e do plano Juncker. É importante não esquecer que, de momento, a União busca activamente um caminho para sair do atoleiro em que se viu enterrada, caminho esse que envolve o Banco Central Europeu e a sua promessa de intervenção massiva (inclusivamente comprando dívida nacional), reformas estruturais ao nível nacional e o referido plano de investimentos. Existe além disso uma nova esperança associada ao novo ciclo europeu, com novos titulares das instituições mais importantes.
Mas a linha que separa o fracasso do sucesso é muito fina. O plano Juncker é ousado no discurso, arriscado na concepção, difícil de levar a bom porto na execução. É o que há: em nome do futuro da Europa e do projecto de integração europeu, é bom que resulte.
EURATÓRIA 
Parabéns pelo artigo equilibrado, Paulo. De facto há dúvidas sobre a capacidade do plano tal qual para obter os objectivos que se propõe, e mesmo se os Estados Membros mais aferroados àideia de que o equilíbrio das contas públicas – da austeridade – é a chave da solução para a crise o Irão deixar passar.
Acrescentaria que do ponto de vista da intervenção financeira da UE, os 8 mil milhões anunciados serão necessariamente desviados de outras políticas, o que, num orçamento já de si tão exíguo e claramente insuficiente para fazer sequer face às obrigações da UE (segundo a Comissão dos Orçamentos do PE faltam cerca de 23 mil milhões para pagar facturas já exigíveis…e não, não se trata de gastar o que não se tem, são dívidas para com os estados, as regiões, as companhias privadas, pelas despesas já realizadas na execução dos programas decidos pela própria UE), vai obrigatoriamente criar problemas sérios. Destapa-se de um lado para tapar do outro… Mas não é nada de novo, já em 2009, o então chamado programa europeu de recuperação económica previa que a UE dedicasse 5 mil milhões a combater a crise…e foram-nos buscar a outras políticas que eram igualmente importantes para combater a crise ( para não falar nos 200mil milhões que os Estados Membros se comprometiam a bater para esse fim, sabemos o que aconteceu um anos depois quando a política virou a 360 graus e quem se tramou com isso). No orçamento europeu nada se perde, nada se cria, tudo se transforma…
Com este pano de fundo, há quem tenha sérias dúvidas que o plano consiga atingir os seus objectivos. O Financial Times, por ex., acha o multiplicador em que El se baseia(a ratio entre o capital público mobilizado e os capitais privados que atrairia) completamente irrealista. A ver vamos….
Totalmente incompreensível é, neste contexto, a oposição do PM e da MFinanças à não contabilização das despesas públicas de investimento no âmbito do plano para o défice excessivo. Perante a crise, parece uma medida absolutamente essencial: de que serve haver fundos comunitários se os Estados necessitados não os puderem utilizar por não poderem investir sob pena de incorrerem em défice excessivo? É algo que muitas comissões parlamentares do PE têm vindo a defender (salvo erro até o plenário se pronunciou nesse sentido) e não é de todo, ao contrário do que alguns “comentadores” quiseram fazer crer, uma pretensão da “esquerda despesista”. No PE é algo que tem sido apoiado por forças dos vários quadrantes (excepto os conservadores alemães e alguns aliados). Mas, sobretudo, não se vê o que tem Portugal a ganhar em opor-se a essa proposta do próprio Juncker.
Obrigado Zé Luís. E de acordo com o que dizes, claro. Posso partilhar?
Claro. Põe só Zé Luís. E manda-me o teu mail, tenho tentado mas não dá