O PLANO JUNCKER: ESPERANÇA OU ILUSÃO?
Nos próximos dias 18 e 19 de Dezembro, os chefes de Estado e de governo europeus vão-se reunir para aprovar – ou não – o plano de investimento que o Presidente da Comissão Europeia revelou a semana passada perante os deputados europeus.
São 315 mil milhões de euros de investimentos para os próximos 3 anos. Mais de cem mil milhões por ano!
Mas afinal, para que serve e por que é preciso este plano, que foi aliás trave mestra da estratégia de Juncker na sua corrida às funções que agora desempenha? Em termos simples, desde o início da crise, em 2008, os Estados europeus cortaram sobretudo nas despesas de investimento e, em consequência (não apenas) disso, a Europa deixou praticamente de crescer.
A estratégia Juncker foi, desde o início, a de colocar o crescimento – e por isso, o investimento – no coração da economia europeia, em detrimento da austeridade, ou pelo menos a par dela. E o objectivo do plano Juncker consiste na mobilização de dinheiro privado, tendo como instrumento público essencial para estimular essa mobilização os recursos do Banco Europeu de Investimento.
É certo que os países europeus não parecem disponíveis a voltar a apostar numa estratégia de investimento público, utilizando para o efeito os seus próprios recursos, leia-se orçamentos nacionais: alguns não querem, outros simplesmente não dispõem de quaisquer margens orçamentais, como é o caso de Portugal. Os seus projectos de investimentos terão assim de ser financiados por privados, num quadro de estímulos – ou garantias – públicas assentes sobretudo nas instituições europeias e, em particular e como já se disse, no BEI. Mas estarão os privados dispostos a isso? Ou preferirão investir directamente nos países mais rentáveis, com economias mais sólidas e seguras? Como se poderá garantir que esses investimentos serão distribuídos equitativamente, de forma equilibrada, permitindo um crescimento sustentável e harmonioso da União, condição (quase) sine qua non para a sustentabilidade do projecto europeu?
É certo que está previsto o estabelecimento de um novo fundo – Fundo Europeu para Investimento Estratégico – por parte, ou no âmbito, do BEI, para gerir esses recursos. Mas qual será a credibilidade e sustentabilidade desse novo fundo e como será ele compatibilizado com os outros recursos existentes?
Há pois muitas interrogações em torno desta estratégia e do plano Juncker. É importante não esquecer que, de momento, a União busca activamente um caminho para sair do atoleiro em que se viu enterrada, caminho esse que envolve o Banco Central Europeu e a sua promessa de intervenção massiva (inclusivamente comprando dívida nacional), reformas estruturais ao nível nacional e o referido plano de investimentos. Existe além disso uma nova esperança associada ao novo ciclo europeu, com novos titulares das instituições mais importantes.
Mas a linha que separa o fracasso do sucesso é muito fina. O plano Juncker é ousado no discurso, arriscado na concepção, difícil de levar a bom porto na execução. É o que há: em nome do futuro da Europa e do projecto de integração europeu, é bom que resulte.
Empregos na União Europeia…
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PORTUGAL NÃO É CORRUPTO?
O estudo da TI mede a percepção dos índices de corrupção em 175 países e territórios no Mundo e existe desde 1995. Para criar os seus índices anuais, a TI usa um conjunto alargado de instrumentos, da monitorização de concursos públicos, a diagnósticos concretos e credívies para medir e mapear a corrupção, entrevistas, sondagens, etc.
Corrupção, na definição da organização, é o abuso do poder investido em governos, políticos e organizações públicas, para ganho privado. A corrupção, refere, prejudica todos quantos dependem da integridade das pessoas em posição de autoridade.
A corrupção, acrescento, desvirtua a relação entre o voto – a escolha legítima de representantes do povo com base nos seus programas, objectivos de política e estratégias – e a concretização das políticas públicas.
Isto é, a corrupção mina a democracia.
No índice de corrupção 2014, Portugal é o 31º, sendo o menos corrupto, com um resultado de 92 em 100, a Dinamarca. Estamos atrás de 13 países europeus: à nossa frente a Dinamarca, Finlândia, Suécia, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Irlanda, Áustria, Estónia, França e Chipre. 14 países europeus são mais corruptos, na análise da TI: Polónia, Espanha, Lituânia, Eslovénia, Letónia, Malta, Hungria, República Checa, Eslováquia, Croácia, Bulgária, Grécia, Itália e Roménia.
Estamos quase rigorosamente a meio da tabela europeia, o que não é mau de todo, ainda que isso possa a intuição de muitos portugueses. Por outro lado, o resultado de Portugal é de 63, numa escala de 0 a 100, sendo 0 um país completamente corrupto e 100% “completamente limpo”. Muito por onde evoluir, portanto.
Por curiosidade, o país mais corrupto desta tabela é a Somália, com apenas 8 pontos na escala de 0 a 100. Angola e Guiné-Bissau estão empatados no 161º lugar, ambos com 19 pontos.
Donald Tusk assume funções de Presidente do Conselho Europeu
(photo Anadolu Agency)
Donald Tusk, antigo primeiro ministro da Polónia, assumiu hoje funções como novo Presidente do Conselho Europeu. Substitui no cargo o primeiro dos seus titulares (lembro que a função foi criada com o Tratado de Lisboa, não existindo antes), Herman Van Rompuy.
Apesar de ser importante recordar que as funções a exercer por Tusk não são de natureza executiva – cumpre-lhe sobretudo, conforme os termos do Tratado, presidir aos trabalhos da instituição e assegurar a sua continuidade – a verdade é que a expectativa é muito grande, em particular no que respeita à representação externa em matéria de política externa e de segurança, competência que também detém.
Tusk é polaco, o primeiro líder de um país de leste a presidir a uma grande instituição europeia; resignou ao cargo de primeiro-ministro, funções que exercia com grande sucesso – e uma popularidade considerável no seu país -, quando se pôs a questão da sua escolha para as actuais funções (interessante notar o contraste com outros países europeus bem nossos conhecidos, já que a sua decisão foi saudada por muita gente na Polónia, considerando tratar-se de uma honra para o país). Tusk tem, além disso, a vantagem, mais do que virtual, de ser próximo de Angela Merkel, o que sempre ajuda.
O novo Presidente do Conselho Europeu apresentou hoje explicitamente as suas prioridades:
Reforçar a unidade política face ao crescente eurocepticismo na Europa. Na minha opinião será uma das suas mais importantes tarefas… e também a mais difícil.
Ajudar a reforçar o crescimento, pondo fim à crise financeira. Veremos como conjugará o objectivo com a estratégia adoptada pela nova Comissão Juncker.
Proteger a Europa das ameaças externas, uma alusão clara à Ucrânia e à ameaça russa.
Reforçar os laços com os EUA, com o acordo transatlântico como pedra de toque.
Muito se espera de Tusk, um primeiro ministro que pôs o seu país a crescer a mais de 4% ao ano em plena crise económica. E a Europa agradece. O trabalho começa já amanhã… (difíceis negociações para o Orçamento 2015).
EURATÓRIA 