No discurso perante o Parlamento Europeu, que o elegeu Presidente da Comissão, Juncker não fez qualquer referência a Durão Barroso
Jean-Claude Juncker foi eleito Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu com 422 votos, mais do que Barroso obtivera em 2004 (413 votos) e 2009 (382 votos). O mínimo necessário era de 376 votos. Houve 250 votos contra.
No seu discurso antes da eleição Juncker fez várias considerações, de que destacamos:
– A importância da Europa social, pois não é acabando com a segurança social que se alcança maior competitividade.
– A necessidade de fazer reviver o poder da Comissão Europeia, erodido nos últimos anos.
– A mesma coisa no que respeita ao chamado “método comunitário”, um dos grandes princípios orientadores (e fundadores) da União Europeia, que se baseia na iniciativa da Comissão, sobretudo legislativa, e que há muito está em perda pelo crescente poder (intergovernamental) do Conselho Europeu.
– Na sua agenda – com 300 mil milhões a eles dedicados – estão projectos nas áreas da energia e do mundo digital.
– Juncker prometeu ainda acabar de vez com a legiferação excessiva da União.
– O novo Presidente da Comissão fez uma defesa vigorosa do euro, referindo que o pacto de estabilidade e crescimento não será posto em causa, mas que a eurozona terá de ser cada vez mais autónoma, eventualmente com um orçamento e instituições próprias (recorde-se que Juncker foi Presidente do Eurogrupo durante vários anos).
– Interessante também foi o facto do novo Presidente da Comissão ter dito que não haverá novos Estados-membros durante o seu mandato, que é de cinco anos, recorde-se.
– Mais solidariedade norte-sul é outra das bandeiras de Juncker, que também abordou a forma de enfrentar os problemas decorrentes da imigração ilegal na Europa.
Jean-Claude Juncker reconheceu o papel deste Parlamento Europeu, o primeiro a verdadeiramente eleger o Presidente da Comissão Europeia.
E prestou tributo a um seu ilustre antecessor, e sua inspiração:
Jacques Delors.
Eurodeputados portugueses sub-representados em cargos de relevo no Parlamento Europeu
Só três portugueses vão ocupar um dos 88 lugares de vice-presidente das comissões do Parlamento Europeu/PE (falta ainda conhecer três, contudo). Nenhum será presidente de comissão. Recorde-se que é nas comissões especializadas que se faz a maior parte do trabalho legislativo (e de iniciativa) da instituição.
Esta é uma das mais fracas participações portuguesas nos cargos políticos relevantes do PE, com óbvios reflexos na influência dos nossos eurodeputados nas políticas europeias:
Em todas as legislaturas até 2009, Portugal teve sempre vice-presidências da instituição. Agora não tem nenhuma (já tinha acontecido o mesmo na legislatura anterior, de 2009 a 2014). Teve questores em duas legislaturas. Presidência de comissões parlamentares em todas – é a primeira vez que não tem nenhuma. E teve até presidências de grupos políticos, ainda que em tempos já recuados (1989-94). Três vice-presidências de comissão entre 110 nomeados (para presidentes e vice-presidentes) significa que o nosso país está até abaixo da quota informal que lhe cabe, em geral, na distribuição de votos ou lugares nas instituições europeias.
É fácil perceber porque isto acontece: a excessiva rotação dos eleitos, sem salvaguarda daqueles que, pelas suas funções, desempenho e prestígio, facilmente seriam objecto de escolha pelos seus pares. Longe vai o tempo de Lucas Pires, António Vitorino, João Cravinho ou Joaquim Miranda. Esta é uma questão que os partidos políticos em Portugal terão de encarar com seriedade no futuro, sob pena de menorizar cada vez mais a influência do nosso país nas instituições de Bruxelas (e depois queixamo-nos). Veja-se aliás o que sucedeu com alguns dos eurodeputados portugueses que na última legislatura desempenharam no PE papel de relevo e que, pura e simplesmente, “desapareceram em combate”… E na Comissão Europeia, passada a era Barroso, convirá não descurar a qualidade da nossa representação, ao mais alto nível, quer da personalidade a escolher, quer até das funções desempenhadas (a “pasta” que lhe cabe). Veja-se o que a este propósito escrevi recentemente no Observador.
Refira-se ainda que os eurocépticos foram “barrados” na corrida a estes mesmos lugares. A escolha dos presidentes (22) e vice-presidentes (88) é feita por votação entre os deputados através do método de Hondt e os grupos políticos maioritários impediram que os grupos eurocépticos tivessem qualquer lugar de presidência, guardando para si a “parte de leão” dos disponíveis (14 dos 22, mais precisamente).
Eis a lista dos eleitos (presidentes e vice-presidentes, estes apenas quando portugueses):
Assuntos Externos: Elmar Brook (PPE/alemão)
Direitos Humanos: Elena Valenciano (S&D/espanhola)
Segurança e Defesa: Anna Fotyga (Conservadores e reformistas/polaca)
Desenvolvimento: Linda McAvan (S&D/inglesa)
Comércio Internacional: Bernd Lange (S&D/alemão)
Orçamento: Jean Arthuis (Liberais/francês)
Controlo orçamental: Inge GRÄßLE (PPE/alemã)
Assuntos Económicos e Monetários: Roberto GUALTIERI (S&D/italino), falta eleger dois vice-Presidentes
Emprego e Assuntos Sociais: Thomas HÄNDEL (Esquerda unitária, comunistas/alemão)
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Giovanni LA VIA (PPE/italiano)
Indústria, Investigação e Energia: Jerzy BUZEK, antigo presidente do PE (PPE/polaco)
Mercado Interno e Protecção do Consumidor: Vicky FORD (Conservadores e reformistas/inglês)
Transporte e Turismo: Michael CRAMER (Verdes/alemão)
Desenvolvimento Regional: Iskra MIHAYLOVA (Liberais/búlgara)
Agricultura e Desenvolvimento Rural: Czeslaw SIEKIERSKI (PPE/polaco)
Pescas: Alain CADEC (PPE/francês)
Cultura e Educação: Silvia COSTA (S&D/italiana)
Assuntos Jurídicos: Pavel SVOBODA (PPE/checo)
Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos: Claude MORAES (S&D/inglês)
Assuntos Constitucionais: Danuta HÜBNER (PPE/polaca). Vice-presidentes Pedro Silva Pereira e Paulo Rangel
Direitos das Mulheres e Igualdade de Género: Iratxe GARCÍA PÉREZ (S&D/espanhola). Vice-presidente Inês Zuber, falta eleger um vice-Presidente
Petições: Cecilia WIKSTRÖM (Liberais/sueca).
Em resumo, Silva Pereira, Paulo Rangel e Inês Zuber são vice-presidentes de comissões, 3 entre 88 (mas ainda falta escolher três).
O “novo” Parlamento Europeu
Terminou a sessão constitutiva do novo Parlamento Europeu (PE), saído das eleições de Maio. Dados principais consolidados e alguns comentários:
A Assembleia tem agora – definitivamente, nos termos do Tratado de Lisboa – 751 deputados europeus (MEPs). A repartição por grupos políticos é como segue:
- Partido Popular Europeu/Democratas-cristãos (com deputados do PSD e PP) 221 MEPs.
- Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (com deputados do PS) 191 MEPs
- Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (que, com estas eleições, se tornou o terceiro maior grupo da instituição e onde estão por exemplo os eleitos pelo Partido Conservador britânico) 70 MEPs
- Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (nos quais marcam presença os dois portugueses do Partido da Terra, de – e com – Marinho e Pinto) 67 deputados
- Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (no qual participam PCP e Bloco) 52 deputados
- Verdes/Aliança Livre Europeia (ambientalistas, como o nome indica) 50 MEPs
- Europa da Liberdade e da Democracia Directa (liderados por Nigel Farage, o grande vencedor das eleições europeias no Reino Unido, e o único Grupo como tal afirmadamente anti-europeu e anti-PE) 48 membros
- Não-inscritos 52 deputados; não quiseram ou puderam inscrever-se em nenhum Grupo Político Europeu. Terão menos recursos, tempo de palavra e acesso a cargos oficiais. É o caso da Srª Le Pen e do seu partido, que não atingiu o objectivo de se constituir em grupo (precisava de 25 deputados, o que não era um problema, de sete países, o que não foi conseguido).
A primeira sessão plenária marcou o tom: o PE será utilizado por todos os deputados do grupo anti-europeu (Europa da Liberdade), e pelos eurocépticos de extrema-direita não inscritos para combater… a própria existência do Parlamento Europeu (e da EU…). Parte dos membros Conservadores juntar-se-lhes-ão ocasionalmente em matérias relacionadas com as soberanias nacionais ou nas quais o poder da União pareça reforçar-se (nem que seja na aparência). São cerca de um quinto, ou 20%, do hemiciclo. Os dois maiores partidos, em aliança constante – ou frequente – com os liberais, tentarão naturalmente constituir uma forte maioria contra os desejos e as iniciativas dos eurocépticos. À margem correrão Verdes e a Esquerda Unitária – os comunistas – com agenda própria. De alguma forma, ouso dizer, este é um Parlamento clarificado; sabe-se agora exactamente onde se situa cada posição e o que defendem uns e outros.
Durante a primeira sessão plenária, foi salientada a absoluta necessidade de pôr em marcha as reformas exigidas pelos cidadãos. Matteo Renzi, o popular primeiro-ministro italiano, no início do semestre da Presidência italiana, falou de uma Europa cansada, a precisar de renovação: uma nova alma para a integração europeia precisa-se.
Finalmente, e para já, foram eleitos o Presidente – Martin Schulz -, 14 vice-Presidentes (nenhum é português), 5 Questores e os membros das Comissões Parlamentares. Nestas os portugueses repartem-se, como titulares, por 18 Comissões e sub-Comissões, não havendo nenhum apenas em quatro casos: Comércio Internacional (de que curiosamente era Presidente o antigo deputado europeu eleito pelo PS Vital Moreira), Controlo Orçamental, Cultura e Educação e Petições. Dia 7 se saberá se algum deputado nacional vai exercer funções de presidência ou vice-presidência em qualquer uma das referidas Comissões.
Para saber mais, visite o sítio da instituição.
A terminar, comentário breve ao gesto de alguns deputados euro-cépticos, que viraram as costas quando soou o hino da Europa no hemiciclo: são malcriados.
Trabalhar para a União Europeia: saiba como
Em tempos difíceis, o mercado de trabalho definha e o flagelo do desemprego afecta todos, dos mais velhos – excluídos e sem esperança de retorno – aos mais novos, cada vez mais angustiados na busca do primeiro emprego, sempre adiado, sempre substituído por estágios mais ou menos mal (não) pagos, ad infinitum.
A solução é alargar horizontes, buscar alhures o que nos não dão cá dentro. Não é fácil, não exclui a angústia da partida e do abandono da nossa terra e dos nossos, mas é muitas vezes a alternativa certa.
Ora existe um mercado de trabalho ainda relativamente dinâmico, promissor para os mais jovens como para as pessoas de maior idade – onde a idade não é à partida um factor de exclusão -, acessível geográfica e, ouso dizê-lo, “mentalmente”. Refiro-me à União Europeia e às suas instituições.
Assim, para quem não o saiba, aqui vai a ligação ao sítio que lhe dá todas as informações sobre oportunidades, tendências e acesso aos concursos para acesso a profissões dentro das muitas instituições e órgãos europeus. Trata-se da EPSO (acrónimo de European Personal Selection Office).
E para quem acha sempre que “isso é só para os outros”, “está tudo decidido à partida”, “nunca ganho nada”, “são 50 mil”, entre outros habituais chavões à portuguesa, digo-vos apenas que aconteceu a milhares de compatriotas nossos, todos eles participaram e foram bem sucedidos em concursos com muitos concorrentes e o anonimato é total. Porque não há-de acontecer convosco?
Boa sorte!
Martin Schulz é o novo (velho) Presidente do Parlamento Europeu
A eleição – pré-anunciada – do socialista Schulz, representa uma novidade: dois mandatos como Presidente do Parlamento Europeu, algo inédito no Parlamento eleito e que apenas aconteceu uma vez desde que há Comunidades Europeias, quando o político, também alemão mas CDU, Hans Furler, presidiu nos anos 50 à Assembleia da CECA e depois à Assembleia Parlamentar Europeias, percursoras do Parlamento Europeu. Mais ninguém desde então teve um segundo mandato à cabeça da instituição.
A reeleição do anterior Presidente do PE, foi uma exigência do Partido Europeu dos Socialistas e Democratas para o apoio que deram – como chefes de Estado e de governo, no âmbito do Conselho Europeu -, à indigitação de Jean-Claude Juncker para Presidente da Comissão. Algo que terá passado despercebido a Cameron, demasiado entretido a dar ouvidos à polifonia interna (claro que estou a ser irónico – é perigoso fazer ironia neste país sem indicar que o estamos a fazer).
Dois anos e meio mais de Schulz, portanto, significam o quê? O discurso inicial do Presidente tocou nalguns pontos chave, como a relação da Europa com os cidadãos, mas não deu mais indicações, o que é natural se considerarmos que a função não é muito mais do que de representação e direcção de trabalhos, para além de um óbvio magistério de influência.
Na eleição, Schulz foi aprovado pelos socialistas e pelo próprio PPE, pelas razões acima enunciadas, derrotando assim o espanhol Pablo Iglesias, do Podemos (concorrendo pelo grupo da Esquerda Europeia Unida, onde estão Bloco e PCP), o britânico conservador Sajjad Karim e a deputada austríaca Ulrike Lunacek, dos Verdes.
EURATÓRIA 