E se de repente aquilo que parecia impossível há alguns anos estivesse à beira de acontecer? E se, ainda por cima e sem grande alarde, isso fosse em simultâneo uma pista para a solução do problema dos países endividados como Portugal, alternativa real ao não pagamento unilateral da dívida que nos últimos dias foi tema de conversa a propósito de um já célebre manifesto (o dos 71)?

 Esta semana, graças nomeadamente ao excelente trabalho da portuguesa Elisa Ferreira, o Parlamento Europeu levou à cedência de alemães e franceses (sobretudo daqueles) e chegou a um acordo com os Estados-membros para que possa ser dado o próximo passo no processo de criação de uma verdadeira união bancária na União:

 O mecanismo de liquidação, ou resolução, de bancos em dificuldades (leia-se, falidos), constituído por um comité de resolução e por um fundo de garantia. Este novo mecanismo complementa o instrumento de supervisão bancária, de que será principal responsável já no final do ano o Banco Central Europeu (BCE), tornando cada vez mais verosímil e real a instituição de uma verdadeira união bancária na eurozona.

O acordo representa uma verdadeira oportunidade para quebrar a ligação entre o sistema bancário e os soberanos (os governos), responsável em grande parte pela crise recente e pelo recrudescimento do endividamento público. Ainda há algumas semanas – leiam por favor os comentários então produzidos por tantos “especialistas” – se dizia que a união bancária nunca poderia chegar tão longe, por força da oposição alemã. Serão abrangidos todos os bancos da eurozona, bem como aqueles que, não lhe pertencendo, queiram associar-se a este novo mecanismo.

Pedra de toque fundamental do novo mecanismo é o fundo de resolução: os bancos contribuirão para ele durante oito anos – em vez dos 10 exigidos inicialmente pela Alemanha– e, mais importante ainda, a sua mutualização ocorrerá (em 40%) logo no primeiro ano – contra os 10% inicialmente expectáveis -, 20% no segundo, sendo o resto repartido de forma equitativa pelos restantes seis anos do prazo referido. Para reforçar as garantias dadas pelo fundo foi decidido estabelecer uma linha de crédito para os primeiros anos, enquanto for insuficiente o montante mutualizado, assegurando o funcionamento do mecanismo. No final, o fundo deverá estar dotado de 55 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia será parte essencial no processo, cabendo-lhe desenhar o modelo das resoluções, tendo o BCE a responsabilidade de desencadear a liquidação de um banco quando considere existir um risco real de falência. Os termos em que o acordo foi estabelecido, segundo algumas fontes, devem permitir a tomada de uma decisão e o estabelecimento de um processo de resolução em 48 horas. Caso o BCE não actue, o comité de resolução pode fazê-lo. A intervenção dos Estados-membros só ocorrerá a pedido expresso da Comissão ou dos responsáveis pelo mecanismo, o que deve impedir a “politização” do instrumento.

Elisa Ferreira resumiu assim os três principais princípios cujo respeito o Parlamento assegurou: a instituição de um processo de decisão rápido e eficaz; um tratamento equitativo dos bancos, independentemente da sua localização; a protecção do dinheiro dos contribuintes.

 Por exigência da Alemanha, o fundo agora adoptado terá ainda de ser confirmado por um Tratado intergovernamental entre os Estados-membros. Para os alemães, trata-se de uma forma de evitar que o país seja levado a arcar com o essencial dos custos envolvidos.

 Passo a passo, a União Europeia prossegue a construção de uma verdadeira solidariedade europeia, contrariando as vozes – as muitas vozes – que periodicamente anunciam o fim do sonho europeu. Seria possível ir (ter ido) mais depressa, mais longe, mais eficazmente? Muito sinceramente, não me parece, face à complexidade das questões envolvidas. Mas claro que há sempre quem saiba muito mais.

Em que é que isto ajuda Portugal e a sustentabilidade da sua dívida externa? É matéria para um texto a publicar em breve… mas acreditem que ajuda…

ps. desculpem uma nota pessoal, mas não podia estar mais de acordo com o Vítor Bento, eu que em geral estou de acordo com ele…