EURATÓRIA

Início » Uncategorized » A REVOLUÇÃO ALEMÃ

A REVOLUÇÃO ALEMÃ

Uma notícia bombástica: o Tribunal Constitucional Alemão, sediado em Karlsruhe, remeteu para o Tribunal de Justiça da União Europeia a decisão sobre a legalidade das Transacções Monetárias Definitivas (ou Outright Monetary Transactions, OMT), o programa de compra ilimitada de obrigações por parte do Banco Central Europeu, anunciado em 2012 por Mário Draghi, que teve o mérito de suster a então aparentemente imparável crise da zona euro. O Tribunal Alemão expressou ainda a opinião de que o Banco Central Europeu excedeu as suas competências.

Trata-se de um facto muito, muito importante.

No dia 31 de Janeiro referi-me aqui a este assunto. Escrevi então que a decisão deveria ter lugar algures em Abril. Enganei-me redondamente. Mas o essencial é que este desfecho representa em si mesmo uma verdadeira revolução. Por uma série de razões:

Primeiro, porque reconhece, mesmo que implicitamente, o Tribunal de Justiça Europeu como uma instância judiciária superior nestas matérias, coisa que até agora nunca tinha feito. Pelo contrário, desde pelo menos o acórdão Solange, de 1974, que o Tribunal Alemão considerou o primado do direito da União Europeia condicionado à lei fundamental alemã, por si tutelada. Repetiu esse entendimento em 1986, depois na célebre decisão de 1993 (“o Tribunal Constitucional Federal pode apreciar se actos jurídicos das instituições e órgãos europeus respeitam os limites dos poderes soberanos que lhes são conferidos ou se os extravasam”) e finalmente em 2009, a propósito do Tratado de Lisboa.

O segundo motivo para olhar com muita atenção para esta decisão respeita à matéria em si. O Tribunal de Karslruhe afirma que o Banco Central Europeu foi além daquilo que os Tratados lhe permitem, mas entrega a decisão final às instituições europeias (isto é, ao Tribunal Europeu). É como se o Tribunal Constitucional Alemão reconhecesse neste assunto um valor superior à própria irregularidade em causa, o qual só num plano distinto do nacional – um plano, por consequência, “superior” – poderá ser apreciado. Que valor é esse? Necessariamente, o facto da própria criação dos OMT ser indispensável para assegurar a salvaguarda da zona euro e da própria União, avaliação que apenas às instituições por elas responsáveis pode caber.

O terceiro e  último ponto que gostaria de salientar neste breve comentário respeita à verdadeira “pedrada no charco”, muito contra-corrente, que esta decisão representa. Quando quase tudo aponta uma tendência de nacionalização das políticas europeias, quando no horizonte próximo se prefigura um crescimento desmesurado dos partidos e políticos que se opõem à integração europeia, o Tribunal de Karslruhe dá o exemplo e afirma como quem grita:

A Europa é um bem essencial. A sua importância para os europeus não pode ser dissociada das discussões jurídicas ou constitucionais sobre limites de competência. A avaliação desse equilíbrio só pode ser feita num plano supranacional, não no nacional.

Ainda é cedo para saber se este não acabará por ser apenas um episódio sem relevância no desenrolar do drama europeu. Mas de onde me situo aqui e agora, vejo claramente vista uma revolução sem precedentes, muito significativa para o futuro da União Europeia e dos europeus.

Estejamos pois atentos.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: