EURATÓRIA

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Um queijo suíço?

Ainda não se sabe bem em que termos a legislação suíça irá acolher as implicações do resultado do referendo sobre os imigrantes europeus.

Mas sabe-se já que nada será como dantes na relação da União Europeia com a Suíça. Este é um país que não faz parte da União, tem um estrito estatuto de neutralidade mas vive rodeado de Europa por todos os lados. Ora como a União é destino de mais de 55% das exportações suíças, a economia do país depende em boa parte do conjunto de acordos bilaterais que lhe permitem beneficiar do mercado interno europeu e das suas principais regras – desde logo da liberdade de circulação.

 Ao pôr em causa um elemento essencial dessas regras (a circulação de pessoas), a Suíça traz para a discussão tudo o resto. Não se pode expurgar da virtude o custo de viver virtuosamente, que é como quem diz: sol na eira e chuva no nabal é apenas um provérbio.

Um porta voz da Comissão Europeia, Olivier Bailly, foi claro sobre a possibilidade de renegociação do acordo existente para introduzir contingentes que limitem o acesso dos europeus à Suíça: “A liberdade de circulação não é negociável. Não se pode negociar a liberdade. Ou se aplica a todos ou a ninguém”. Ninguém, entenda-se, inclui o acesso dos suíços ao território da União e dos seus 28 Estados. Mais contundente ainda foi Viviane Reding, comissário europeia da Justiça, que disse ao Financial Times: “as 4 liberdades fundamentais, de pessoas, bens, capitais e serviços, não são separáveis. O mercado único não é um queijo suíço. Não pode ter buracos”.    

Um outro aspecto da questão tem a ver com o sinal transmitido por este voto suíço relativamente à imigração, hoje por hoje uma das principais preocupações das opiniões públicas europeias. O problema não é exclusivamente suíço, conhecendo-se por exemplo as reservas e propostas do partido conservador britânico do primeiro ministro James Cameron e os discursos anti-imigração em muitos outros países europeus. A subir de tom estará decerto o discurso dos partidos de extrema-direita a este propósito.

A escolha dos suíços é um alimento poderoso para todos quantos defendem que a Europa – e os empregos europeus – devem ser para os europeus; que o mercado de cada país – e os empregos respectivos – deve ser exclusivamente para os nacionais; que o proteccionismo é uma boa coisa e o estrangeiro representa um mal – o mal?

Em suma, retrocedemos civilizacionalmente. Não são boas notícias.

A REVOLUÇÃO ALEMÃ

Uma notícia bombástica: o Tribunal Constitucional Alemão, sediado em Karlsruhe, remeteu para o Tribunal de Justiça da União Europeia a decisão sobre a legalidade das Transacções Monetárias Definitivas (ou Outright Monetary Transactions, OMT), o programa de compra ilimitada de obrigações por parte do Banco Central Europeu, anunciado em 2012 por Mário Draghi, que teve o mérito de suster a então aparentemente imparável crise da zona euro. O Tribunal Alemão expressou ainda a opinião de que o Banco Central Europeu excedeu as suas competências.

Trata-se de um facto muito, muito importante.

No dia 31 de Janeiro referi-me aqui a este assunto. Escrevi então que a decisão deveria ter lugar algures em Abril. Enganei-me redondamente. Mas o essencial é que este desfecho representa em si mesmo uma verdadeira revolução. Por uma série de razões:

Primeiro, porque reconhece, mesmo que implicitamente, o Tribunal de Justiça Europeu como uma instância judiciária superior nestas matérias, coisa que até agora nunca tinha feito. Pelo contrário, desde pelo menos o acórdão Solange, de 1974, que o Tribunal Alemão considerou o primado do direito da União Europeia condicionado à lei fundamental alemã, por si tutelada. Repetiu esse entendimento em 1986, depois na célebre decisão de 1993 (“o Tribunal Constitucional Federal pode apreciar se actos jurídicos das instituições e órgãos europeus respeitam os limites dos poderes soberanos que lhes são conferidos ou se os extravasam”) e finalmente em 2009, a propósito do Tratado de Lisboa.

O segundo motivo para olhar com muita atenção para esta decisão respeita à matéria em si. O Tribunal de Karslruhe afirma que o Banco Central Europeu foi além daquilo que os Tratados lhe permitem, mas entrega a decisão final às instituições europeias (isto é, ao Tribunal Europeu). É como se o Tribunal Constitucional Alemão reconhecesse neste assunto um valor superior à própria irregularidade em causa, o qual só num plano distinto do nacional – um plano, por consequência, “superior” – poderá ser apreciado. Que valor é esse? Necessariamente, o facto da própria criação dos OMT ser indispensável para assegurar a salvaguarda da zona euro e da própria União, avaliação que apenas às instituições por elas responsáveis pode caber.

O terceiro e  último ponto que gostaria de salientar neste breve comentário respeita à verdadeira “pedrada no charco”, muito contra-corrente, que esta decisão representa. Quando quase tudo aponta uma tendência de nacionalização das políticas europeias, quando no horizonte próximo se prefigura um crescimento desmesurado dos partidos e políticos que se opõem à integração europeia, o Tribunal de Karslruhe dá o exemplo e afirma como quem grita:

A Europa é um bem essencial. A sua importância para os europeus não pode ser dissociada das discussões jurídicas ou constitucionais sobre limites de competência. A avaliação desse equilíbrio só pode ser feita num plano supranacional, não no nacional.

Ainda é cedo para saber se este não acabará por ser apenas um episódio sem relevância no desenrolar do drama europeu. Mas de onde me situo aqui e agora, vejo claramente vista uma revolução sem precedentes, muito significativa para o futuro da União Europeia e dos europeus.

Estejamos pois atentos.

O bluff de Cameron: uma explicação

Este é um rápido esclarecimento adicional sobre o meu anterior post, a respeito do bluff do primeiro-ministro inglês.

David Cameron prometeu um referendo sobre a permanência inglesa na União para 2017 caso vença as eleições em 2015 e assegurou que fará campanha pelo IN se forem feitas alterações ao Tratado da União Europeia. Fê-lo, como foi largamente reconhecido pelos comentadores, por razões sobretudo internas, primeiro para “acalmar” as franjas mais radicais do partido conservador e, segundo, para ir ao encontro das inquietações crescentes da opinião pública inglesa a respeito da União. Ora, das duas uma:

Ou David Cameron sabia que será impossível uma revisão dos Tratados nos termos (e sobretudo nos prazos) que apontou – e nesse caso não pretende fazer campanha a favor da permanência inglesa porque não favorece essa permanência (ou então dá a eleição por perdida, o que à distância a que estávamos há um ano parece pouco credível…)

ou então acreditava sinceramente ser possível uma reforma dos Tratados que fosse, ou substancial, ou pelo menos bilateral (dirigida ao Reino Unido exclusivamente) o que seria de uma total ingenuidade (e ilegalidade no segundo caso, já agora) – caso em que terá sido muito mal aconselhado, o que por vezes pode acontecer.

Mas há um terceiro cenário: David Cameron quer a todo o custo permanecer no poder, e está disposto a prometer o que for preciso, quando for preciso, sacrificando tudo o resto à sua ambição; incluindo, claro, a integração europeia do seu país. Desde que ganhe as eleições…

E qual é a novidade?

 

 

O bluff in/out de David Cameron: cartas à vista

O referendo inglês – 2017 é já amanhã

 Recordando o que está em causa: há cerca de um ano David Cameron anunciou para 2017 a realização de um referendo sobre a relação do Reino Unido com a União Europeia.

 Esse referendo, explicou o primeiro-ministro britânico numa alocução pública que fez furor, seguir-se-ia a uma reforma dos Tratados e, naturalmente, dependeria da vitória dos conservadores nas eleições legislativas de 2015. Caso a reforma proposta pelos ingleses tivesse sucesso, Cameron comprometia-se a fazer campanha pela continuidade do país na União Europeia.

 Em suma, o líder inglês colocou os seus parceiros europeus perante uma opção aparentemente simples: apoiar uma mudança (muito radical) do Tratado da União, ou correr o sério risco do Reino Unido abandonar a União na sequência do referendo de 2017. Porque afirmo tratar-se de uma mudança radical? Por duas razões:

Primeiro, porque as mudanças sugeridas – como a devolução de poderes ao Parlamento inglês (não se sabe bem quais) ou o recuo na livre circulação de pessoas – põem em causa princípios fundamentais da construção europeia.

E segundo porque, no essencial, o que os ingleses propõem é mudar a relação do Reino Unido com a União, o que não é possível juridicamente, não é desejável no actual contexto económico e nem sequer é compatível com a natureza da própria construção europeia. A alternativa seria que as alterações a fazer ao Tratado fossem aplicáveis a todos os membros, no que aparentemente a maior parte não está interessada.

Qualquer alteração ao Tratado tem de ser aprovada pelos 28 Estados-membros e sujeita ao voto dos respectivos parlamentos, com a possibilidade de referendos prévios. Não há qualquer hipótese de haver unanimidade em qualquer proposta que altere minimamente as regras do jogo europeu na presente conjuntura.

E por isso, como muitos de nós dissemos há um ano, a jogada de David Cameron não passa de um bluff que dificilmente deixará de ser desafiado por outros líderes europeus. François Hollande, com quem Cameron se reuniu na sexta-feira, já disse “ni penser”! A própria Merkel, inicialmente receptiva às pretensões inglesas, também se tem mantido em silêncio.  

Mas afinal alguém acreditava ser possível alterar o Tratado em 3 anos!?? Nenhuma reforma demorou tão pouco desde Maastrich. A última, a de Lisboa, levou cerca de 7 anos. Repito: alguém acreditou nisso?

A Cameron não restam muitos caminhos: continuar a insistir na impossível reforma, naturalmente. Caso ganhe as eleições em 2015, dificilmente poderá deixar de pôr de pé o referendo.

Apoiará ele a saída da União (ou abster-se-á, no melhor dos casos) já que não haverá quase de certeza qualquer reforma do Tratado? Permitam-me uma aposta: mesmo nessas condições, ele será um (discreto) defensor da continuidade inglesa na União Europeia.

Há apenas uma incógnita neste caminho: os resultados eleitorais, quer das eleições europeias próximas quer os de 2015. Voltarei a este tema.