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Lei europeia sobre protecção de dados sofre novo atraso

Há anos que a União Europeia procura adoptar legislação aplicável em matéria de protecção de dados: a Comissária responsável, Viviane Reding anunciou esta semana o prolongamento do prazo da decisão até ao final do ano. Na prática, isso significa que não haverá uma lei europeia antes das eleições de Maio para o Parlamento Europeu.

É decepcionante, sem dúvida, e um sinal claro das dificuldades e interesses que conflituam nesta matéria. Já em Dezembro, alguns países, entre os quais a Alemanha, se opuseram à ideia de uma autoridade europeia única para resolução de conflitos, preferindo um modelo de co-participação das autoridades nacionais de protecção de dados. O Reino Unido luta para que a base jurídica a adoptar seja a directiva – que obriga à transposição em todos e cada Estado-membro, em vez do regulamento. E outros países europeus procuram impor cláusulas, excepções e ressalvas conforme aos seus interesses, alheando-se da importância e até da urgência do assunto.

Quanto um barco perde o rumo, o maior problema não está nos recifes mas na cabeça do timoneiro…


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