Comentário do dia
Pode o Tribunal Constitucional alemão reacender a crise do euro?
Em 2012, o anúncio pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi de que o banco compraria as obrigações necessárias para ajudar países em dificuldades, susteve quase por si só a crise da zona euro. Os mercados acalmaram e, desde então, não mais a união monetária e o euro voltaram a viver a tremenda instabilidade que ameaçou e fez tremer o euro e a própria construção europeia.
As transacções então anunciadas – e que não se concretizaram, pelo menos até hoje – são conhecidas como Transacções Monetárias Definitivas, ou Outright Monetary Transactions.
Ora sabe-se que o Tribunal Constitucional alemão, sediado em Karlsruhe, está a examinar a legalidade dessas compras. Uma decisão deve ser conhecida na primavera (algures em Abril).
Para contextualizar o assunto, convém recordar que o Tratado proíbe ao BCE o financiamento directo de países, isto é, a compra de obrigações de dívida emitidas governos. Tem-se entendido – e o Banco agido nessa conformidade – que só a compra directa, no mercado primário, está em causa. A compra de obrigações da dívida no mercado secundário, isto é, a investidores e não a Estados, não foi até agora, verdadeiramente posta em causa.
Que decisão tomará o Tribunal Constitucional alemão? E que consequências dela poderão advir? É quase certo, na esteira de uma doutrina firme adoptada pela instituição, que será reafirmada a soberania orçamental alemã, estabelecendo-se os limites da acção europeia.
Como quer que seja, esse será mais um momento marcante – podendo ser decisivo – da construção da união monetária. Para além da questão da compra dos títulos de dívida soberana, outros aspectos da actual reforma do sistema – supervisão bancária, resolução de bancos (no âmbito da união bancária) – poderão estar também em causa.
Uma decisão radical – que por exemplo equipare a compra no mercado secundário a ajuda directa aos países – poderá despoletar uma crise sem precedentes na zona euro. O euro estará de novo em causa e a comunicação social europeia voltará a falar com insistência do fim do euro.
É caso para dizer que os Tribunais Constitucionais estão “no olho do furacão”.
Comentário do dia
Mediador europeu exige-se
Há cada vez mais vozes a exigir uma intervenção da União Europeia no conflito interno da Ucrânia.
A ideia é simples: a Rússia fará os possíveis por se manter afastada, embora vigiando atentamente o rumo dos acontecimentos, para garantir que os seus interesses – e em especial o político – são respeitados. A União, com a sua política europeia de vizinhança e, em particular, a parceria a leste em risco, já para não falar da estabilidade da região, precisa de uma Ucrânia pacificada e senhora do seu destino.
Recorde-se que a União Europeia ganhou o Prémio Nobel da Paz. Esse estatuto está afinal, e uma vez mais, posto à prova. E não se trata apenas de uma questão de solidariedade ou projecção dos valores europeus, é muito mais do que isso: é o futuro do continente – e uma eventual futura adesão da Ucrânia à União – que está em jogo.
O poder e as instituições europeias: a opinião de Paulo Rangel
Paulo Rangel, em dois excelente artigos no jornal Público, aborda um tema crucial: a efectiva natureza das instituições europeias, numa perspectiva que é a um tempo política, com a questão do poder em destaque, e institucional, no contexto da relação entre os diferentes órgãos e instituições da União.
Ainda que algumas das suas afirmações possam ser discutíveis – em particular a que respeita à unidade e separaçao de poderes entre as instituições, que vai longe de mais ao ignorar nomeadamente os princípios básicos do chamado método comunitário -, trata-se de uma reflexão importante.
Sem percebermos exactamente como se movem, porque se movem e em que contexto o fazem as diferentes instituições europeias – e em particular Comissão, Conselhos (Europeu e de Ministros) e Parlamento Europeu – muito pouco saberemos sobre a razão de ser de muito do que se passa e nos afecta nos planos nacional e europeu, que cada vez mais se interpenetram.
Comentário do dia
Lei europeia sobre protecção de dados sofre novo atraso
Há anos que a União Europeia procura adoptar legislação aplicável em matéria de protecção de dados: a Comissária responsável, Viviane Reding anunciou esta semana o prolongamento do prazo da decisão até ao final do ano. Na prática, isso significa que não haverá uma lei europeia antes das eleições de Maio para o Parlamento Europeu.
É decepcionante, sem dúvida, e um sinal claro das dificuldades e interesses que conflituam nesta matéria. Já em Dezembro, alguns países, entre os quais a Alemanha, se opuseram à ideia de uma autoridade europeia única para resolução de conflitos, preferindo um modelo de co-participação das autoridades nacionais de protecção de dados. O Reino Unido luta para que a base jurídica a adoptar seja a directiva – que obriga à transposição em todos e cada Estado-membro, em vez do regulamento. E outros países europeus procuram impor cláusulas, excepções e ressalvas conforme aos seus interesses, alheando-se da importância e até da urgência do assunto.
Quanto um barco perde o rumo, o maior problema não está nos recifes mas na cabeça do timoneiro…
Há vida na União fora da zona euro?
… ou será a zona euro uma ameaça à vida da União?
Este é um debate em curso. Eis em resumo de como o ministro polaco dos negócios estrangeiros, Radek Sikorski, explicou a posição do seu país em relação à zona euro numa recente entrevista dada a jornalistas em Bruxelas:
Na próxima década, a verdadeira união europeia será dentro da zona euro. E a Polónia quer fazer parte dela. Devemos aderir, porque é o que faz sentido politicamente. A importância da adesão à moeda única terá de ser explicada aos polacos, tendo também em conta que o apoio a essa ideia caiu de 80 para 30 por cento em cinco anos. Poderá levar até seis anos, pois a eurozona ainda não foi “reparada” (fixed). Uma união monetária ideal teria países a viver de acordo com os seus meios, com economias competitivas e taxas de juro baixas. Mas a Polónia não pode nem deve ser discriminada por ainda não fazer parte do grupo de 18, pois a razão da sua ausência deve-se sobretudo à quebra do pacto de estabilidade e crescimento e à má organização e gestão da zona euro.
Esta é uma visão construtiva e positiva sobre a União Económica e Monetária da parte de um responsável de um país que a não integra. Três ideias fundamentais:
A união monetária foi criada sem que as condições mínimas de êxito estivessem criadas; todos os países, in ou out, devem ser tratados em pé de igualdade; o coração da União Europeia bate dentro da zona euro.
E como se referiu Sikorski ao elefante na sala, isto é, a posição inglesa (que todos aliás vêm muito bem e cada vez menos disfarçam)? Pois que David Cameron tem um bom caso para apresentar os britânicos: o sim à União. Se isso não acontecer, a Polónia lamentá-lo-á, pois considera que a Europa precisa do Reino Unido. E o contrário também é verdade, permito-me acrescentar.
Comentário do dia
Presidência da Comissão: já há 3 candidatos!
Já há candidato a Presidente da Comissão Europeia por parte do partido liberal europeu: será Guy Verhofstadt. O presidente do partido anunciou que os dois candidatos – Verhofstadt e o nosso conhecido Olli Rehn – chegaram a acordo e que os dois conduzirão a campanha em pé de igualdade. Mas será Verhofstadt a concorrer ao lugar de Barroso; Rehn deverá concorrer pelo partido a um dos outros “lugares seniores dentro da União”, diz o comunicado de Graham Watson, presidente do partido. A confirmação acontecerá no dia 1 de Fevereiro.
Confirma-se assim o que escrevi aqui no dia 3 de Janeiro. E já há três candidatos ao lugar:
Martin Schulz, pelos socialistas, Alexis Tsipras, pela esquerda europeia e Guy Verhofstadt, pelos liberais. Ficamos à espera do Partido Popular Europeu (onde estão os deputados do PSD e do PP). Mas se tivesse de apostar, poria todo o meu dinheiro em Jean-Claude Juncker…
Comentário do dia
Confiança
Martin Shulz, Presidente do Parlamento Europeu, afirmou que os europeus estão a perder a confiança nas instituições europeias. A razão é simples: elas convidaram-nas a fazer sacrifícios sem garantir um futuro melhor para os seus filhos. Confiança, pois. Mas convém não perder de vista uma outra realidade: é que as instituições europeias e o projecto europeu em geral têm sido fáceis – e convenientes – bodes expiatórios para os erros, as insuficiências e as malversações dos políticos nacionais. É muito fácil culpar as instituições europeias de tudo, esquecendo (e fazendo esquecer) o facto de muitas das decisões (europeias) serem tomadas, justamente, por esses políticos, com o seu fato de membros do Conselho Europeu ou do Conselho de Ministro, entre outros. Há nisto, afinal, uma espécie de esquizofrenia.
Boletim meteorológico – semana 3 de 2014
Céu azul
Foi notícia em quase toda a comunicação social em Portugal: à semelhança do vinho do porto ou do champanhe, a sangria vai ter denominação de origem. A palavra sangria, associada à bebida, só poderá ser usada em Portugal e Espanha. Os deputados europeus também decidiram deverá conter pelo menos 50% de vinho para ter direito àquela denominação. A consumir com moderação, claro…
Aguaceiros
Preocupação em Bruxelas com a atribuição de cidadania a nacionais de países terceiros pelos países que “vendem” esses direitos: uma resolução aprovada hoje pelo Parlamento Europeu considera inaceitável que os direitos atribuídos pelo estatuto de cidadania europeia possam ser objecto de transacção comercial.
O pretexto imediato é Malta: uma recente medida do governo do país prevê que a cidadania maltesa possa ser vendida a título definitivo por 650 mil €. Isso significa, por definição, que os beneficiários passam também a ter a cidadania europeia, sem qualquer requisito de residência associado. A norma maltesa não é original, como aliás bem sabemos, pois outros países europeus já dispõem de legislação semelhante. O que está em causa é simples: quem adquire a cidadania de um país europeu acede automaticamente aos direitos e à protecção complementar que a cidadania europeia estabelece para os nacionais dos Estados-membros.
Mas qual é o problema, afinal? Diz uma resolução esta semana aprovado pelo Parlamento Europeu que os valores e conquistas da UE “não têm preço” e que a cidadania europeia deve implicar a existência de interesses bem como de laços com a Europa e os seus Estados-Membros ou com pessoas em concreto dentro da União. Isso não vai acontecer necessariamente com este tipo de medidas. Mas o raciocínio – e a indignação – também não são pacíficos: é que a atribuição da nacionalidade de um determinado país é da sua responsabilidade exclusiva, não é competência europeia.
Entretanto, e à cautela, os deputados europeus pedem a Malta e aos outros países com sistemas semelhantes (Portugal?) que harmonizem o seu sistema de cidadania com os valores da União. E pedem à Comissão Europeia que analise a situação e em definitivo declare se esses sistemas respeitam ou não o espírito e a letra dos Tratados Europeus. A seguir…
Tempestade
O Economist faz capa de uma realidade indesmentível: o considerável reforço do peso dos partidos anti-europeus (ou se quiseram, anti-União Europeia) a que chama Europe’s Tea-Parties. Na capa em questão, dentro de um bule e a navegar em direcção a um destino bem determinado, a julgar pelo dedo em riste da francesa Marine Le Pen, estão ela mesma, o inglês Nigel Farage e o holandês Geert Wilders. São os líderes de partidos que se assumem como defensores do fim, ou pelo menos de uma radical modificação da natureza, da União Europeia. A sua importância resulta das previsões (e das sondagens) que actualmente indicam uma forte possibilidade de que, com mais alguns partidos com ideários semelhantes, venham a assumir um peso eleitoral importante nas próximas eleições europeias de Maio.
No jornal Sol de hoje, Jaime Nogueira Pinto refere-se à questão e rejeita a identificação desses partidos com o Tea Party norte-americano. Invoca duas razões: eles não se afirmam antidemocráticos; e “se nalguns deles se podem encontrar elementos racistas e anti-semitas”, afirma, “a verdade é que este não é o ponto principal da sua reivindicação”. Curiosos argumentos, se considerarmos que também o Tea Party (original) se não afirma antidemocrático; e que se o principal ponto da reivindicação desses partidos não é o racismo nem a xenofobia isso não o torna menos relevante, nem significa que quando o (tal) ponto principal for atingido não se tornem esses elementos racistas e anti-semitas o seu primeiro objectivo.
Mas então qual é a principal reivindicação dos partidos a que o Economist chama os Tea Party da Europa? Escreve Nogueira Pinto: “(…) pôr em causa uma construção federal que progressivamente vem retirando poderes às velhas nações, substituindo as raízes e os símbolos da unidade e identidade dos povos – e os seus direitos à independência e ao autogoverno – por burocracias tecnocráticas, distantes, arrogantes e não especialmente competentes (…)”. E assim, de uma penada, questiona 50 anos de um caminho que não é fácil mas constitui a melhor garantia, provavelmente a única, de preservação da paz, estabilidade e prosperidade na Europa (sim, prosperidade, ou alguém duvida que não há no Mundo região onde os seus habitantes gozem de maior bem-estar e liberdade, apesar da actual crise?).
É fácil aproveitar tempos difíceis, em que a desconfiança relativamente às elites está no auge, para destruir o que foi laboriosa e esperançosamente construído, apelando aos sentimentos nacionalistas. Noutros tempos, noutras circunstâncias, tantas e tantas vezes isso aconteceu na Europa. Não é demagogia, conhecemos bem os resultados trágicos.
E quando à União Europeia, desculpe-me o Dr. Jaime Nogueira Pinto, tenho mesmo muita dificuldade em compreender como põe ela em causa a unidade e identidade dos povos. Pelo contrário, acrescenta-lhes valor. Mas essa discussão seria longa e aqui não cabe.
Previsões para 2014, o ano de todas as decisões na União Europeia (2)
(2) O fim do euro ou o princípio de algo novo?
A crise do euro, que afectou sobretudo as economias periféricas, todas do sul europeu com excepção da Irlanda, foi também tomada por muitos como o princípio do fim do euro.
As razões para essa antecipação eram compreensíveis, sendo-o menos, contudo, o alarmismo que foi acompanhando cada acto da tragédia que se ia desenrolando ante os nossos olhos – as dezenas de Cimeiras “da última oportunidade”, as ameaças de ruptura iminente em países como a Grécia ou Portugal, à beira da bancarrota, o aumento constante do desemprego, a enxurrada imigratória no nosso país, o nível das taxas de juro associadas às dívidas soberanas, a profundidade das recessões.
Por razões de outra ordem, no dia 17 de Janeiro de 2013 fiz uma pesquisa no google sobre a expressão “end of the euro”, que me devolveu os seguintes números: cerca de 119 000 000 de resultados, em 0,32 segundos. No dia 9 de Janeiro deste ano, a mesma expressão já contabilizava 646 000 000 resultados, em apenas 0,28 segundos.
Todos os que acompanham a comunicação social e os comentários nela publicados, sabem que essa ideia – a de que o euro está por um fio – há muito se instalou e faz doutrina. Por outro lado, prestigiados economistas (até prémios Nobel), cientistas políticos e académicos insistem na impossibilidade de uma moeda única num contexto de união monetária entre países tão díspares, em termos de desenvolvimento, ciclo económico e características sociais e políticas, como os que constituem a União Europeia.
Resumindo: crises económicas como a que abala a Europa e o Mundo desde 2008 obrigariam a respostas distintas por parte dos diferentes países europeus ou, pelo menos, dos blocos mais ou menos homogéneos que a constituem, desde logo na intersecção entre Norte rico e Sul pobre, Norte credor e Sul devedor, Norte austero e Sul esbanjador, para simplificar, caricaturando; não sendo isso possível, por força da União que nos obriga (quanto às obrigações em concreto falarei noutro dia), os choques assimétricos consequentes levariam necessariamente, como levaram, a crises impossíveis de gerir sem o recurso, nos países mais afectados, aos mecanismos tradicionais da emissão de moeda, investimentos públicos, desvalorização cambial.
Passaram cinco anos. Neste início de 2014, a questão é pois de saber se o euro está
a beira do fim.
A MINHA PREVISÃO
Sou um optimista. Isso significa que acredito que cada cenário negro tem sempre um reverso positivo; e que todas as previsões definitivas são previsões até se tornarem definitivas.
Todos sabíamos de há muito que a união monetária não fora construída sobre alicerces fortes. Porque é que sabíamos? E porque é que foi assim?
Sabíamos porque as condições para a constituição de uma zona monetária exequível não existiam (atenção, não me refiro a uma zona óptima). Aliás, a anterior tentativa de criação de uma união monetária – em 1970 – já indicava claramente quais seriam essas condições e nada disso foi respeitado em Maastricht, no Tratado entrado em vigor em 1993 em que a UEM foi estabelecida.
Foi assim por razões políticas mundiais (a queda do Muro), europeias (unificação alemã, conveniência francesa, fraqueza dos restantes) e por razões económicas (crise do sistema monetário europeu). Mas isso interessa pouco. O que conta, na minha opinião, é que desde o início da crise os europeus têm mantido uma notável perseverança na defesa da sua moeda. O que conta, também, é que o euro é hoje a moeda de 18 países, mais seis do que em finais de 2007, antes do despoletar da crise. O que conta é que, desde 2008, já foram tomadas mais medidas para reforçar a coesão da zona euro do que desde a sua criação; são medidas, aliás e sobretudo, que ainda há alguns anos seriam consideradas impensáveis, inimagináveis e outros “áveis” (como “miseráveis”) que os pessimistas (aqueles que acreditam que as previsões são premonições e, pari passum, inevitabilidades auto-realizadas) gostam de utilizar.
Falta fazer muita coisa, como por exemplo uma união bancária efectiva e sustentável e as bases de uma real solidariedade (financeira) na Europa; mas, como se sabe, o caminho faz-se caminhando – e está-se a caminhar.
O britânico Times, que não é propriamente suspeito de eurofilia, escrevia a 20 de Dezembro passado:
“The eurosceptics who predicted a Greek exit from the Eurozone and the unravelling of currency union were confounded. They misjudged the will of member states and electorates to remain in the euro. Even a majority of Greek voters, amid bitter recession, remain supportive [of the euro]. The doomsayers also misjudged the determination of policymakers to stand by the euro. The ECB’s willingness to buy the bonds of highly indebted Eurozone economies stemmed financial market contagion. Growth remains weak but the indebted Eurozone economies are emerging stronger.” Citado em euro/topics, o texto tem como epígrafe Europe stands by the euro; permitam-me que resuma traduzindo-a livremente: a Europa cerra fileiras em torno do euro.
A minha previsão: não será em 2014 que a Europa verá o fim do euro. Nem nesta década. Nem…
Previsões para 2014, o ano de todas as decisões na União Europeia (1)
(1). As eleições europeias
2014 é ano de eleições para o Parlamento Europeu (PE). Pela primeira vez, os partidos políticos europeus apresentarão os seus candidatos a Presidente da Comissão Europeia (CE) que deverá iniciar funções em Novembro deste ano.
Já há dois candidatos: Martin Schulz, actual presidente do PE, proposto pelos socialistas europeus, e o grego Alexis Tsipras, do partido de esquerda Syriza, apresentado pelo partido da esquerda europeia.
Outros nomes se perfilam: pelos liberais, o antigo primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt e o comissário “da austeridade”, o finlandês Olli Rehn; pelo Partido Popular Europeu (PPE), que tem seis candidatos, Jean-Claude Juncker, antigo primeiro-ministro luxemburguês (durante 18 anos!) e do eurogrupo (durante 6 anos) é uma forte possibilidade. Além de Juncker, são candidatos do PPE Donald Tusk, primeiro-ministro da Polónia, Jyrki Katainen, da Finlândia e Enda Kenny, da Irlanda, e ainda o comissário europeu Michel Barnier e o antigo primeiro ministro da Letónia, Valdis Dombrovskis.
Os liberais, muito divididos, devem decidir a 1 de Fevereiro, enquanto o PPE anunciará o seu candidato no congresso do partido de Março. É corrente a ideia de ser Juncker o grande favorito.
Recorde-se que o PPE, constituído por partidos políticos do centro-direita e da direita europeia, e onde estão o PSD e o PP, tem a maioria no actual hemiciclo, pelo que a escolha do seu candidato se reveste de grande importância. Mas a natureza desta eleição, pelas circunstâncias políticas concretas em que ocorre, aconselha grande prudência quanto a prognósticos.
A MINHA PREVISÃO
Pela primeira vez desde que há eleições europeias, os eleitores irão às urnas sabendo que, para além dos deputados europeus do seu país (em Portugal ainda não são conhecidas as listas nem os respectivos cabeças-de-lista, falando-se por exemplo em Paulo Rangel para encabeçar os candidatos do PSD), irão provavelmente escolher também o próximo presidente da Comissão Europeia.
Porque é que isso sucede? Em primeiro lugar porque, nos termos do nº 7 do artigo 17º do Tratado da União Europeia, a proposta de candidato a fazer pelo Conselho Europeu ao PE deve ter “(…) em conta as eleições europeias”; em segundo, porque os partidos membros dos diferentes grupos políticos no Parlamento se comprometeram a apresentar os candidatos dos grupos nas campanhas eleitorais dos respectivos países enquanto seus candidatos “oficiais” à presidência da Comissão; e, em terceiro lugar, porque “o candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem” (artigo referido). O partido vencedor das eleições europeias dificilmente abdicará do seu candidato em favor de um nome qualquer, negociado entre os líderes europeus no silêncio das suas conversas privadas, como tem sido costume.
Desde 1979 que, em cada nova eleição (de cinco em cinco anos), desce a participação eleitoral nas europeias. Em 2009, foi assim batido o recorde negativo: votaram 43% dos inscritos, contra 45,47% em 2004 (e 61,99% em 1979). Num ano difícil, quando a palavra certa para qualificar o sentimento das opiniões públicas em relação à Europa parece ser “cansaço” – da austeridade, do euro, das polémicas em torno dos imigrantes ilegais, da burocracia institucional, do diktat alemão, real ou não -, quando o extremismo ganha terreno em inúmeros países europeus, tudo indica que as eleições de Maio de 2014 possam ser um passo mais a resvalar na direcção do abismo do défice democrático; um ano mais, afinal, de uma abstenção crescente e reveladora do desapego cidadão ao projecto europeu.
Mas acontece que este ano vamos ter aquelas que deverão ser as primeiras eleições europeias verdadeiramente políticas, com a escolha de uma pessoa concreta para um cargo concreto. Os candidatos ao cargo de presidente da Comissão terão de fazer campanha em cada Estado-membro, procurando apoios para a sua candidatura, como acontece nas eleições nacionais. Todos os temas candentes da actualidade europeia deverão ser discutidos, o debate será incrementado, os cidadãos sentir-se-ão mais perto da União.
A minha previsão para as eleições europeias de 22 a 25 de Maio de 2014 é pois a seguinte: a participação dos europeus vai crescer significativamente. O resultado será mais equilibrado (menos “extremista”) do que muitos prevêem. A democracia na Europa sairá revigorada.
Quanto ao prognóstico sobre os vencedores, pronunciar-me-ei o mais tardar a 26 de Maio…
EURATÓRIA 