Hoje, a NONA DIFERENÇA: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS TRÊS PROGRAMAS CAUTELARES?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
Os programas de assistência financeira cautelares assumem todos eles a forma de linha de crédito, ou seja, trata-se de uma autorização dada pelo MEE (de que são accionistas os países do euro) a um seu país-membro para proceder a um saque de fundos até um determinado limite e durante um determinado período de tempo.
Essa linha de crédito cautelar pode ser usada por via de empréstimo destinado a financiar directamente o Estado beneficiário, ou pode ser usada, a pedido do país, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade para comprar títulos de dívida desse Estado no mercado primário, financiando-o, assim, por via indirecta. A linha pode ainda ser usada para cobrir parte do risco assumido pelos investidores quando compram dívida do país segurado no mercado primário.
A versão mais “leve” em termos de condicionalidade e que só está disponível para os países que cumpram os tais seis critérios (entre os quais, um bom registo de acesso aos mercados financeiros) é a Linha de Crédito Cautelar Condicionada (PCCL, na sigla inglesa). Existe depois a Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL), na qual mais facilmente Portugal se encaixará, e, por fim, a ECCL+ em que se pode também “segurar” parte do risco assumido pelos investidores.
Nesta versão de condicionalidade mais robusta, abre-se a possibilidade de o BCE intervir no sentido de ajudar a baixar os juros, normalizando as condições de financiamento, através de compras de dívida desse país no mercado secundário. Mas os contornos do programa Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) estão ainda muito pouco esclarecidos.
Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 22 de Novembro: DÉCIMA DIFERENÇA: Como explicar aos seus amigos?
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