O Parlamento Europeu deu finalmente luz verde ao quadro financeiro para 2014 a 2020. Foram 537 votos favoráveis e apenas 126 contra. Com esta aprovação, a União Europeu sabe finalmente “com que linhas há-de coser” as suas políticas; dito de outra forma, de que verbas poderá dispor para cumprir os objectivos que o Tratado determina.

No total para os sete anos, são 960 mil milhões de euros em dotações de autorização (de despesas), mas apenas 908 mil milhões em dotações de pagamento (para saber a diferença, reportar-se aos artigos publicados neste blog entre 18 e 24 de Abril, designados “Europa: que meios?”).  

Para chegar a este resultado, os governos tiveram de garantir 3,9 mil milhões de euros adicionais já para este ano, que permitam à Comissão pagar as despesas em falta em 2013, garantindo assim que o próximo ano começa sem obrigações (europeias) em falta – e, mais importante, que os sete anos de perspectivas financeiras “arrancam” de uma sólida e saudável plataforma (financeira). Afinal que moral teria a União para exigir rigor e equilíbrio orçamental aos Estados-membros se ela própria desse um mau exemplo?

Quanto a Portugal: estão-nos destinados 27,8 mil milhões de euros, cerca de 4 mil milhões por ano, 331 milhões por mês, 10,88 milhões de euros por dia (aproximadamente) até 2020, em fundos europeus de diversa natureza.

É um grande orçamento? Não, como confessou o próprio Durão Barroso, é um orçamento pequeno em comparação com a riqueza criada anualmente no território europeu. Mas é um passo fundamental, pois dota a União de recursos bem determinados, para além de destinar recursos consideráveis para o crescimento e emprego.

O governo português anunciou pretender canalizar o essencial destas verbas para o tecido produtivo, as empresas, a competitividade nacional. Mais do que uma visão estratégica e de um bom planeamento, o essencial será provavelmente resistir aos “apetites” de muitos dos fregueses habituais do festim orçamental. E o grosso dos futuros beneficiados – ou destinatários dos recursos em causa, pois que beneficiários somos todos nós – terão de ser novos (empresas, associações de empresas, empreendedores, investigadores). Se os “suspeitos habituais” começarem a espreitar por debaixo da toalha nova desta (pouco lauta, vistas as necessidades) mesa renovada, teremos então todos razões de preocupação. E estarão correctos os receios de eurodeputados como Marisa Matias e Elisa Ferreira quanto à situação económica da Europa e ao futuro do projecto europeu.

Espera-se agora que os representantes nacionais confirmem as novas perspectivas financeiras, numa votação que terá lugar no dia 2 de Dezembro e que deverá ser uma mera formalidade. Voltarei ao assunto, naturalmente.