Tudo sobre os seus direitos à distância de um click (a Europa não é só austeridade!)
Para saber tudo o que tem direito a saber sobre os seus direitos como cidadão europeu, com toda a comodidade, consulte o seguinte sítio:
Quer saber os direitos que tem quando viaja na Europa e de que documentos precisa? Ou como procurar trabalho no estrangeiro e que direitos tem, nessa qualidade? É reformado e gostava de viver noutro país europeu? Precisa de conhecer as regras de utilização de veículos noutro país da União? Ou o que fizer para se documentar? Ou ainda como votar em eleições europeias ou regionais? E o que fazer para ser eleito? E que apoios, direitos, oportunidades existem para os jovens, sjea para estudar, estagiar, investigar ou fazer voluntariado? E como proteger a sua saúde quando viaja na Europa? E se comprar na net, quem o protege (a cidadania europeia, claro). Quer saber tudo isso e ainda outro tanto? Vá ao sítio
Mas se preferir ouvir, então escute a antena 1 e saiba como deve fazer para proteger a sua saúde quando viajar na Europa…
Eu vi o futuro da Europa e chama-se Erasmus
As perspectivas financeiras para os próximos sete anos que o Parlamento Europeu aprovou suscitam inúmeras leituras e reflexões, com variados graus de interesse. Por exemplo – como referido num post anterior – o montante à disposição de Portugal. Recordo que são mais de 10 milhões de euros por dia, 27,8 mil milhões de euros no total em fundos estruturais e outros programas e iniciativas. Muito, pouco? Tudo depende, claro, da forma como forem utilizados.
Também a Política Agrícola Comum merece discussão e análise.
Mas hoje interessa-me propor uma reflexão sobre o novo programa Erasmus +, que vai reunir a generalidade dos programas de formação, intercâmbio e juventude (para jovens e não só) a partir de 2014. Refira-se, como se fosse preciso (provavelmente não é, mas apenas provavelmente) que o Erasmus é provavelmente dos mais bem sucedidos programas europeus, em particular no que respeita à consolidação da ideia europeia entre os mais jovens.
Uma das críticas feitas ao Erasmus respeita aos apoios financeiros. Sabe-se que Portugal é dos países da União em que as bolsas são mais baixas, criando uma grande desigualdade entre os jovens portugueses e os de outros países europeus. Isso também faz crescer um sentimento de injustiça, que naturalmente contraria o pretendido espírito europeu, de pertença comum, partilha de ideais e solidariedade.
14,7 mil milhões é a verba atribuída ao Erasmus +. Claramente pouco (estamos a falar de recursos para sete anos, a distribuir por estudantes de 28 países), claro. Não permite pensar num incremento substancial das verbas à disposição dos jovens e, por isso mesmo, não será decerto o começo do fim da desigualdade.
Terá havido falta de visão dos líderes europeus, que negociaram as perspectivas financeiras, se tivermos em conta o período difícil – e de crise – em que a União está mergulhada? Provavelmente. Este é um dos programas mais promissores e cuja dotação permite um maior retorno a prazo. E é esse o problema: ao prazo, sobretudo se longo, mas mesmo o médio, substituiu-se há muito o imediato, o já, o urgente. Infelizmente.
Por ora, haverá que viver com aquela verba e fazer dela o melhor uso possível. Mas não tenhamos dúvidas: é pelo intercâmbio e pela convivência dos nossos jovens que o futuro da União acontecerá, ou dificilmente se fará. Sem eles, esse futuro só pode ser de desconhecimento e intolerância.
Série (X): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a DÉCIMA E ÚLTIMA DIFERENÇA: COMO EXPLICAR AOS SEUS AMIGOS?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares? (ver post dia 20 de Novembro)
10. Como explicar aos seus amigos?
Se (compreensivelmente) quiser distinguir resgate de programa cautelar com uma linguagem bem simples, pode recorrer a estas imagens: “Andar de muletas não é o mesmo que de cadeira de rodas ” (Pedro Santos Guerreiro, director do Negócios); “Temos de sair deste inferno do ‘programa de ajustamento’ e passar ao purgatório de um programa de vigilância” (Brandão de Brito, professor do ISEG), “Temos de sair dos cuidados intensivos e passar a uma convalescença assistida” (Eduardo Catroga. antigo ministro das Finanças do PSD.)
Na próxima semana: resumo das principais diferenças entre um programa cautelar e um segundo resgate.
Série (IX): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a NONA DIFERENÇA: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS TRÊS PROGRAMAS CAUTELARES?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
Os programas de assistência financeira cautelares assumem todos eles a forma de linha de crédito, ou seja, trata-se de uma autorização dada pelo MEE (de que são accionistas os países do euro) a um seu país-membro para proceder a um saque de fundos até um determinado limite e durante um determinado período de tempo.
Essa linha de crédito cautelar pode ser usada por via de empréstimo destinado a financiar directamente o Estado beneficiário, ou pode ser usada, a pedido do país, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade para comprar títulos de dívida desse Estado no mercado primário, financiando-o, assim, por via indirecta. A linha pode ainda ser usada para cobrir parte do risco assumido pelos investidores quando compram dívida do país segurado no mercado primário.
A versão mais “leve” em termos de condicionalidade e que só está disponível para os países que cumpram os tais seis critérios (entre os quais, um bom registo de acesso aos mercados financeiros) é a Linha de Crédito Cautelar Condicionada (PCCL, na sigla inglesa). Existe depois a Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL), na qual mais facilmente Portugal se encaixará, e, por fim, a ECCL+ em que se pode também “segurar” parte do risco assumido pelos investidores.
Nesta versão de condicionalidade mais robusta, abre-se a possibilidade de o BCE intervir no sentido de ajudar a baixar os juros, normalizando as condições de financiamento, através de compras de dívida desse país no mercado secundário. Mas os contornos do programa Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) estão ainda muito pouco esclarecidos.
Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 22 de Novembro: DÉCIMA DIFERENÇA: Como explicar aos seus amigos?
Perspectivas financeiras: as linhas com que nos vamos (nos vão?) coser…
O Parlamento Europeu deu finalmente luz verde ao quadro financeiro para 2014 a 2020. Foram 537 votos favoráveis e apenas 126 contra. Com esta aprovação, a União Europeu sabe finalmente “com que linhas há-de coser” as suas políticas; dito de outra forma, de que verbas poderá dispor para cumprir os objectivos que o Tratado determina.
No total para os sete anos, são 960 mil milhões de euros em dotações de autorização (de despesas), mas apenas 908 mil milhões em dotações de pagamento (para saber a diferença, reportar-se aos artigos publicados neste blog entre 18 e 24 de Abril, designados “Europa: que meios?”).
Para chegar a este resultado, os governos tiveram de garantir 3,9 mil milhões de euros adicionais já para este ano, que permitam à Comissão pagar as despesas em falta em 2013, garantindo assim que o próximo ano começa sem obrigações (europeias) em falta – e, mais importante, que os sete anos de perspectivas financeiras “arrancam” de uma sólida e saudável plataforma (financeira). Afinal que moral teria a União para exigir rigor e equilíbrio orçamental aos Estados-membros se ela própria desse um mau exemplo?
Quanto a Portugal: estão-nos destinados 27,8 mil milhões de euros, cerca de 4 mil milhões por ano, 331 milhões por mês, 10,88 milhões de euros por dia (aproximadamente) até 2020, em fundos europeus de diversa natureza.
É um grande orçamento? Não, como confessou o próprio Durão Barroso, é um orçamento pequeno em comparação com a riqueza criada anualmente no território europeu. Mas é um passo fundamental, pois dota a União de recursos bem determinados, para além de destinar recursos consideráveis para o crescimento e emprego.
O governo português anunciou pretender canalizar o essencial destas verbas para o tecido produtivo, as empresas, a competitividade nacional. Mais do que uma visão estratégica e de um bom planeamento, o essencial será provavelmente resistir aos “apetites” de muitos dos fregueses habituais do festim orçamental. E o grosso dos futuros beneficiados – ou destinatários dos recursos em causa, pois que beneficiários somos todos nós – terão de ser novos (empresas, associações de empresas, empreendedores, investigadores). Se os “suspeitos habituais” começarem a espreitar por debaixo da toalha nova desta (pouco lauta, vistas as necessidades) mesa renovada, teremos então todos razões de preocupação. E estarão correctos os receios de eurodeputados como Marisa Matias e Elisa Ferreira quanto à situação económica da Europa e ao futuro do projecto europeu.
Espera-se agora que os representantes nacionais confirmem as novas perspectivas financeiras, numa votação que terá lugar no dia 2 de Dezembro e que deverá ser uma mera formalidade. Voltarei ao assunto, naturalmente.
Ano Europeu dos Cidadãos: sabe o que é ser um cidadão europeu?
Ouça a explicação na rádio em…
Apresentação do Ano Europeu dos Cidadãos . A importância de ser cidadão europeu. Os nossos direitos.
Série (VIII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGIRÃO?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão?
Se o país pedir um segundo resgate integral, eventualmente com um novo horizonte temporal de três anos que ultrapassará, portanto, o da actual legislatura, os credores exigirão com toda a probabilidade um acordo entre PSD, CDS e PS sobre as contrapartidas de política. Foi isso que sucedeu aquando do primeiro programa de assistência na Primavera de 2011 que, tendo sido negociado pelo PS, foi respaldado pelos partidos do chamado arco da governabilidade por exigência da UE e do FMI. Eleições antecipadas, neste cenário, são um evento igualmente muito provável.
Se for pedido um programa cautelar, muito provavelmente também os parceiros europeus quererão garantias de rigor e de reforma dos três partidos. Mas como o programa terá, à partida, duração de um ano e o seu fim coincidirá com o fim da actual legislatura, essa exigência poderá ser suavizada, pelo menos em termos formais.
Em contrapartida, na Primavera de 2015, qualquer prolongamento do programa cautelar ou a eventual negociação de um segundo resgate obrigará a um entendimento entre os três partidos que, dependendo do momento da negociação e do resultado das eleições legislativas, poderá, como em 2011, eventualmente voltar a ser conduzido pelo PS.
Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 20 de Novembro: NONA DIFERENÇA: Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
A Elisabete Azevedo, colega e amiga, foi apanhada na confusão que se seguiu ao encerramento da campanha do MDM, em Moçambique, na Beira, onde está em missão internacional de observação eleitoral. Sofreu consequências físicas (gás) e certamente emocionais. Permito-me, e sem a sua licença, deixar aqui uma palavra de homenagem a esta mulher pequena em estatura mas cuja coragem, nesta como noutras ocasiões (é uma veterana), merece encómios, mesmo se num modesto blog de um incapaz plumitivo como eu. A Elisabete, para além da sua enorme cultura, grande competência como professora e investigadora científica, é uma conhecedora profunda da realidade africana. E é o perfeito exemplo do que podem, quando podem e ousam, os portugueses.
Variações em torno do masoquismo europeu
Um dia, dentro de muitos anos – na melhor das hipóteses -, alguém escreverá sobre o período que vivemos, o mesmo que hoje escrevemos sobre os anos do pós-guerra (II): foi um tempo de mudanças no Ocidente. Um tempo de descida à terra, de confronto com a realidade, mas também um tempo de adaptação, de recomeço e de reconstrução.
Após a Segunda Grande, estava a Europa exaurida de recursos, destruída e exangue. Alguns países, como Portugal e poucos mais, ilhas de paz num continente a ferro e fogo, tinham atravessado esses anos com relativa prosperidade. Outros, como a Alemanha, afogavam-se num mar de cinzas. A (re)construção europeia, o plano Marshal e um espírito de resistência e revolta – contra o inevitável soçobrar no abismo -, fizeram do continente europeu, de novo, o centro do Mundo e um oceano de prosperidade. Seguiram-se décadas de crescimento e riqueza (“les 30 glorieuses années”)…
Após a Grande Crise Económica do século XXI (a primeira?), há na Europa, pasto da voracidade de alguns, vítima da sofreguidão e da ilusão de muitos, terreno frágil devastado pelas bombas do crédito desenfreado, das “alavancagens” insustentadas, dos swaps, dos subprimes e do crédito ilimitado à habitação, do gastar mais do que a conta, vários países à beira da falência. Outros, mais previdentes, mais empreendedores, mais bem situados, atravessam estes anos com maior tranquilidade e prosperidade. E a União Europeia, apesar das críticas e de uma estridente barragem de críticas, apesar das suas próprias fraquezas, tensões internas e divergências, tem sido capaz de acudir aos aflitos: com condicionalidade e exigência de contrapartidas, é certo; com grande sacrifício por parte dos cidadãos desses países, é verdade; sem total sintonia sobre as medidas mais adequadas ao reequilíbrio das contas e à recuperação da economia do bem-estar, sem dúvida.
Mas tem-lo feito: Espanha e Irlanda, para já, assinalaram pretender seguir o seu caminho livres do abraço – salvador mas apertado – da Europa e do FMI. Portugal e a Grécia, apesar dos anúncios que há três anos fazem muitas aves de mau agouro, continuam a lutar pela recuperação do equilíbrio das contas públicas, contra dívidas públicas criadas sobretudo durante os anos de chumbo da loucura financeira.
Um dia – prevejo, consciente da ilusão que acalento, mas esperançado em ter razão -, alguém escreverá que este foi o tempo em que a Europa se debateu com o segundo dos seus fantasmas, depois do maior de todos (a guerra civil europeia):
A desgraça económica. Dirão que se bateu e que venceu, dirão que, graças à coragem dos seus habitantes e à visão dos que nunca deixaram de acreditar, os europeus subsistem. Se assim for, e eu creio que será, terá valido a pena.
E entraremos unidos num futuro que almejamos e que, sem a união, dificilmente terá lugar.