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Conselho Europeu começa hoje

Para os mais distraídos, recordo que hoje começa o Conselho Europeu, na sua primeira reunião durante a Presidência lituana da União Europeia. Na agenda estão a economia digital, inovação e serviços, a competitividade, crescimento e emprego e a União Económica e Monetária.

 Os progressos na integração em matéria da zona euro estão naturalmente em cima da mesa, com uma tripla dimensão: a união bancária, o reforço da coordenação das políticas económicas e a dimensão social.

 A este propósito, aproveito para comentar o ruído – e as opiniões dos comentadores que criticam tudo e o seu contrário – a propósito das recentes declarações da chanceler Merkel sobre a importância de concentrar poderes em Bruxelas em troca de maior solidariedade e de soluções integradas para o bom funcionamento da zona euro: é que uma coisa, por definição, não vai sem a outra! Quem considera que a união monetária não funciona porque não foi dotada das regras e mecanismos adequados tem de considerar em consequência que para resolver essas (indiscutíveis) deficiências é indispensável que haja mais poderes postos em comum. O que não faz sentido é criticar as declarações de Merkel sem perceber (ou ignorando, o que será pior) que é exactamente isso que a senhora está a dizer. Eu sei que ela é alemã, que é a chanceler do país economicamente mais poderoso da Europa, que muitos lhe atribuem as culpas de tudo e de mais alguma coisa, mas convém não exagerar:  quando Merkel tem razão e abunda no sentido que muitos dos comentadores recomendam parece ilógico que esses mesmos comentadores a critiquem por isso…  

Ainda na agenda da Cimeira, a avaliação das questões relacionadas com o (des)emprego jovem e o que deverá ser feito para obviar a tão grande problema, o financiamento da economia em particular no que respeita às PMEs e a adequação da regulação.

 No que respeita à economia digital, os chefes de Estado e de governo dos 28 vão tratar da promoção de novos investimentos, de desenvolver um mercado único digital que seja amigo do consumidor e dos negócios e da melhoria das competências nesta matéria. Convém recordar que as compras on-line transnacionais e nomeadamente intra-europeias merecem cada vez mais a confiança dos consumidores (refere um estudo da Comissão de 2011 que mais de 94% das encomendas chegam a bom porto, ao contrário do que acontecia antes).

 E já agora (desculpem todos aqueles que dispensariam tal pormenorização), permito-me uma breve explicação sobre o … Conselho Europeu.

Trata-se da instituição europeia que define as orientações gerais e as prioridades políticas da União. Não é um legislador, mas exerce uma grande influência sobre, pelo menos, a instituição Conselho de Ministros, co-legislador com o Parlamento Europeu.

Presidido por Herman Van Rompuy, o Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados­‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. Reúne-se duas vezes por semestre, podendo também fazê-lo em sessões extraodinárias.

Em suma, trata-se de um instituição eminentemente intergovernamental, com grande importância no modelo de governação da União Europeia.


2 comentários

  1. Eva Gaspar diz:

    (sempre sintonizados, pelo menos no essencial ☺). Obrigada!

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