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INFO EU: o acordo de comércio livre EUA/UE

Começo esta série pelo acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, cujas negociações, anunciadas em Fevereiro, serão lançadas no corrente ano (provavelmente em Junho). Eis um resumo: “A UE e os EUA vão iniciar (…) negociações para um acordo de comércio livre que impulsione ambas as economias. No entanto, embora (…) possa aumentar as trocas comerciais e criar postos de trabalho, é necessário que ambos os blocos reconciliem as suas diferentes abordagens relativamente a áreas como o bem-estar dos animais, a política de protecção de dados privados e a segurança alimentar, sem esquecer o possível impacto do acordo no comércio com outras partes do mundo” (in sítio web Parlamento Europeu, http://www.europarl.europa.eu). E sem esquecer, acrescento, os interesses económicos próprios, o proteccionismo específico a cada um dos blocos (estou a pensar, nomeadamente, na agricultura), até as preocupações eleitorais nos países envolvidos (29 economias, já considerando a Croácia).

Quais as consequências de um acordo destes? Um estudo de 2010 do ECIPE, sediado em Bruxelas, antecipa algumas: seria um incentivo para as negociações de Doha no âmbito da OMC; embora as taxas aduaneiras sejam baixas (5-7%), a concorrência aumentaria em função da liberalização do comércio. Um acordo de taxa zero aumentaria as exportações da UE para os EUA e vice-versa entre 7 e 18%. E conclui que os ganhos potenciais justificam a iniciativa. (http://www.ecipe.org/media/publication_pdfs/a-transatlantic-zero-agreement-estimating-the-gains-from-transatlantic-free-trade-in-goods.pdf). Em termos simples: a zona de livre troca poderá significar um aumento do PIB em 2%, nas duas margens do Atlântico, e a criação de quase 2 milhões de novos empregos. De fazer sonhar muitos europeus… e americanos.

São ainda muitos os obstáculos ao acordo, crismado por Obama Transatlantic Trade and Investment Partnership. O director do ECIPE, Fredrik Erixon, caracteriza-os assim: “(…) a ambição por vezes impede o sucesso. Ou dito de outro modo, ambições grandes de mais impedirão as hipóteses de chegar a acordo. (…) é importante que UE e US saiam do formato depressivo das negociações no Conselho Económico Transatlântico, claramente prejudicado por ser estreito e com falta de contexto. Mas o problema (…) são as ideias irrealistas sobre o que pode ser conseguido. Alguns falam de um “mercado único transatlântico”, algo que está fora do alcance. Um certo tipo de harmonização simplesmente não é possível. Há inúmeros regulamentos de ambos os lados que serão muito difíceis de tratar nas negociações comerciais, e não vale a pena perder tempo com eles. (…) Refere, e resumindo, que sendo crucial reduzir os níveis de barreiras não tarifárias importa fazê-lo pragmaticamente, olhando aos aspectos com maior impacto. Por outro lado, mais do que suprimir diferenças entre os regulamentos importa pôr em marcha processos de desregulamentação, eliminando regras “tontas” (silly é a expressão que usa) comuns às duas economias. Finalmente, se não houver esforços sérios para reformar as economias respectivas e “desregulamentar”, os líderes terão desperdiçado uma oportunidade para aumentar o crescimento económico e dar nova energia à agenda para uma liberalização global do comércio (em http://www.ecipe.org, blog post 13 fev.)

Com ou sem obstáculos, a notícia foi recebida na Europa com júbilo; comentadores consideraram tratar-se de uma grande oportunidade para tornar a dar lustro aos laços atlânticos, tão ameaçados pela transferência da atenção norte-americana para os lados do Pacífico. Trata-se também, parece-me, do reconhecimento pelas autoridades americanas da UE como um interlocutor de per se, em vez dos Estados-membros que a constituem. Esse é um avanço considerável e um acrescento de ânimo à causa europeia.

Se na Europa o ambiente foi de entusiasmo, nos Estados Unidos a notícia também foi acolhida positivamente, ainda que com cautelas. Mais do que negar a importância (e o impacto) de um acordo desta natureza, o que está em causa é saber até que ponto os obstáculos (em parte acima descritos) não o tornarão impossível ou, na melhor das hipóteses, um exercício de retórica (tão cheio de excepções e cláusulas de condicionalidade que o seu efeito prático será quase nulo). E contudo, só a perspectiva deste acordo coloca a fasquia em inimagináveis alturas: no dia 20 de Fevereiro, o blog do The Diplomat para a região Ásia-Pacífico (www.the diplomat.com) escrevia em título – “Acordo Comercial EUA-EU: Fim do Século Asiático?”. O tom está lançado.

A União tem actualmente em vigor 28 acordos comerciais. A ocorrer, o que não será tão cedo, o acordo de comércio livre com os EUA será um dos mais, senão o mais importante…


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