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FELIZ NATAL
Um Natal feliz a todos os meus amigos, aos companheiros na longa caminhada pelo percurso da integração europeia, aos leitores deste blog, aos meus convidados e a todos os portugueses e europeus de boa vontade. Espero em breve – e logo no início de 2014 – passar também a contar no Euratória com a colaboração de alguns dos meus amigos e colegas europeus, das mais variadas nacionalidades. Boas festas a todos!
Mário Draghi, ou a falácia do falso dilema
O que parece, em geral, é?
Mário Draghi, ao colocar a questão que colocou – Portugal terá de ter um qualquer programa no final do período de resgate -, sabe de algo que o comum dos mortais não sabe (oposição incluída) ou limita-se a reagir perante a incerteza da situação, isto é, decisões do Constitucional, evolução da economia europeia (ameaças de instabilidade sopradas de França, por exemplo), taxas de juro implícitas, etc.?
Versão benigna: o Presidente do Banco Central Europeu, perante as dúvidas mais que legítimas sobre o nível das taxas de juro (reais) disponíveis para o financiamento da nossa economia em Julho (e depois disso), falou “de forma abstracta” sobre a inevitabilidade de um programa, com contornos a precisar. Faz sentido? Claro, afinal as taxas de juro implícitas a 10 anos ainda rondam os 6% e esse é um valor que torna quase impossível a veleidade de uma saída “limpa”, à irlandesa. E até faz sentido, tratando-se de uma abordagem “em abstracto”, falar de um “qualquer programa” (e não em concreto de um programa cautelar), ao arrepio daquilo que prevê o quadro das modalidades de assistência conferidas ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Versão maligna: Mário Draghi, as restantes instituições da troika e o governo português andam envolvidos em negociações preliminares sobre o futuro. Já assentaram na necessidade de um programa qualquer para o pós-troika que, em princípio e por estar previsto formalmente (no MEE, como referido), deverá ser um programa cautelar. Faz sentido? Claro que faz se considerarmos a natureza do autor das afirmações, que está mais do que habituado a que cada uma das suas palavras seja dissecada ao microscópio pela imprensa europeia.
Dito isto, qual será a verdade? Não sei, claro, porque não sou vidente, nem mosca, nem tenho acesso a quaisquer tipo de escutas ou informações confidenciais junto do presidente do BCE. Mas suspeito, permitam-me a ousadia, que haverá uma mistura das duas opções:
Conversas informais e privadas, uma opinião já formada por parte do senhor face à actual situação, a ideia de um programa cautelar que pode não se chamar assim e cujas condições (associadas) ainda se desconhecem; isto é, como quase sempre, das duas opções escolhe-se a terceira…
Ucrânia e a política europeia de vizinhança
Nos últimos dias, a situação na Ucrânia tem-se complicado e torna-se difícil para os portugueses, e os ocidentais em geral, ter uma ideia clara sobre o que se está a passar: será a Rússia a má da fita? Terá a UE agido mal ao fazer pressão para o governo ucraniano tomar medidas relacionadas com a democracia e os direitos humanos, como a libertação de Timoshenko? Em que contexto e com que fundamento (e legitimidade) o fez? Será o maniqueísmo da opção entre a UE (e os acordos de criação de zonas de comércio livre) e a Rússia – na definição do alinhamento futuro do país – uma forma correcta de colocar a questão? Como abordar o problema de um povo que vive dividido – fundamentalmente dividido – entre uma visão russa e uma visão ocidental da vida, das alianças, das cumplicidade, da identidade (45% versus 55% aproximadamente)?
Relativamente a todas estas perguntas – e a montante da questão – está a política europeia de vizinhança e, em particular, a parceria a leste (eastern partnership). Para saber mais sobre o assunto, o melhor é consultar o texto (em inglês) resultante da recente Cimeira de Vilnius:
Tudo sobre os seus direitos à distância de um click (a Europa não é só austeridade!)
Para saber tudo o que tem direito a saber sobre os seus direitos como cidadão europeu, com toda a comodidade, consulte o seguinte sítio:
Quer saber os direitos que tem quando viaja na Europa e de que documentos precisa? Ou como procurar trabalho no estrangeiro e que direitos tem, nessa qualidade? É reformado e gostava de viver noutro país europeu? Precisa de conhecer as regras de utilização de veículos noutro país da União? Ou o que fizer para se documentar? Ou ainda como votar em eleições europeias ou regionais? E o que fazer para ser eleito? E que apoios, direitos, oportunidades existem para os jovens, sjea para estudar, estagiar, investigar ou fazer voluntariado? E como proteger a sua saúde quando viaja na Europa? E se comprar na net, quem o protege (a cidadania europeia, claro). Quer saber tudo isso e ainda outro tanto? Vá ao sítio
Mas se preferir ouvir, então escute a antena 1 e saiba como deve fazer para proteger a sua saúde quando viajar na Europa…
Eu vi o futuro da Europa e chama-se Erasmus
As perspectivas financeiras para os próximos sete anos que o Parlamento Europeu aprovou suscitam inúmeras leituras e reflexões, com variados graus de interesse. Por exemplo – como referido num post anterior – o montante à disposição de Portugal. Recordo que são mais de 10 milhões de euros por dia, 27,8 mil milhões de euros no total em fundos estruturais e outros programas e iniciativas. Muito, pouco? Tudo depende, claro, da forma como forem utilizados.
Também a Política Agrícola Comum merece discussão e análise.
Mas hoje interessa-me propor uma reflexão sobre o novo programa Erasmus +, que vai reunir a generalidade dos programas de formação, intercâmbio e juventude (para jovens e não só) a partir de 2014. Refira-se, como se fosse preciso (provavelmente não é, mas apenas provavelmente) que o Erasmus é provavelmente dos mais bem sucedidos programas europeus, em particular no que respeita à consolidação da ideia europeia entre os mais jovens.
Uma das críticas feitas ao Erasmus respeita aos apoios financeiros. Sabe-se que Portugal é dos países da União em que as bolsas são mais baixas, criando uma grande desigualdade entre os jovens portugueses e os de outros países europeus. Isso também faz crescer um sentimento de injustiça, que naturalmente contraria o pretendido espírito europeu, de pertença comum, partilha de ideais e solidariedade.
14,7 mil milhões é a verba atribuída ao Erasmus +. Claramente pouco (estamos a falar de recursos para sete anos, a distribuir por estudantes de 28 países), claro. Não permite pensar num incremento substancial das verbas à disposição dos jovens e, por isso mesmo, não será decerto o começo do fim da desigualdade.
Terá havido falta de visão dos líderes europeus, que negociaram as perspectivas financeiras, se tivermos em conta o período difícil – e de crise – em que a União está mergulhada? Provavelmente. Este é um dos programas mais promissores e cuja dotação permite um maior retorno a prazo. E é esse o problema: ao prazo, sobretudo se longo, mas mesmo o médio, substituiu-se há muito o imediato, o já, o urgente. Infelizmente.
Por ora, haverá que viver com aquela verba e fazer dela o melhor uso possível. Mas não tenhamos dúvidas: é pelo intercâmbio e pela convivência dos nossos jovens que o futuro da União acontecerá, ou dificilmente se fará. Sem eles, esse futuro só pode ser de desconhecimento e intolerância.
Série (X): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a DÉCIMA E ÚLTIMA DIFERENÇA: COMO EXPLICAR AOS SEUS AMIGOS?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares? (ver post dia 20 de Novembro)
10. Como explicar aos seus amigos?
Se (compreensivelmente) quiser distinguir resgate de programa cautelar com uma linguagem bem simples, pode recorrer a estas imagens: “Andar de muletas não é o mesmo que de cadeira de rodas ” (Pedro Santos Guerreiro, director do Negócios); “Temos de sair deste inferno do ‘programa de ajustamento’ e passar ao purgatório de um programa de vigilância” (Brandão de Brito, professor do ISEG), “Temos de sair dos cuidados intensivos e passar a uma convalescença assistida” (Eduardo Catroga. antigo ministro das Finanças do PSD.)
Na próxima semana: resumo das principais diferenças entre um programa cautelar e um segundo resgate.
Série (IX): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)
Hoje, a NONA DIFERENÇA: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS TRÊS PROGRAMAS CAUTELARES?
Autora: Eva Gaspar
1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)
2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)
3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)
4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)
5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)
6 . Quanto tempo dura? (ver post dia 11 de Novembro)
7. Quanto valem? (ver post dia 13 de Novembro)
8. Que compromissos políticos exigirão? (ver post dia 19 de Novembro)
9. Quais são as principais diferenças entre os três programas cautelares?
Os programas de assistência financeira cautelares assumem todos eles a forma de linha de crédito, ou seja, trata-se de uma autorização dada pelo MEE (de que são accionistas os países do euro) a um seu país-membro para proceder a um saque de fundos até um determinado limite e durante um determinado período de tempo.
Essa linha de crédito cautelar pode ser usada por via de empréstimo destinado a financiar directamente o Estado beneficiário, ou pode ser usada, a pedido do país, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade para comprar títulos de dívida desse Estado no mercado primário, financiando-o, assim, por via indirecta. A linha pode ainda ser usada para cobrir parte do risco assumido pelos investidores quando compram dívida do país segurado no mercado primário.
A versão mais “leve” em termos de condicionalidade e que só está disponível para os países que cumpram os tais seis critérios (entre os quais, um bom registo de acesso aos mercados financeiros) é a Linha de Crédito Cautelar Condicionada (PCCL, na sigla inglesa). Existe depois a Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL), na qual mais facilmente Portugal se encaixará, e, por fim, a ECCL+ em que se pode também “segurar” parte do risco assumido pelos investidores.
Nesta versão de condicionalidade mais robusta, abre-se a possibilidade de o BCE intervir no sentido de ajudar a baixar os juros, normalizando as condições de financiamento, através de compras de dívida desse país no mercado secundário. Mas os contornos do programa Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) estão ainda muito pouco esclarecidos.
Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 22 de Novembro: DÉCIMA DIFERENÇA: Como explicar aos seus amigos?
Perspectivas financeiras: as linhas com que nos vamos (nos vão?) coser…
O Parlamento Europeu deu finalmente luz verde ao quadro financeiro para 2014 a 2020. Foram 537 votos favoráveis e apenas 126 contra. Com esta aprovação, a União Europeu sabe finalmente “com que linhas há-de coser” as suas políticas; dito de outra forma, de que verbas poderá dispor para cumprir os objectivos que o Tratado determina.
No total para os sete anos, são 960 mil milhões de euros em dotações de autorização (de despesas), mas apenas 908 mil milhões em dotações de pagamento (para saber a diferença, reportar-se aos artigos publicados neste blog entre 18 e 24 de Abril, designados “Europa: que meios?”).
Para chegar a este resultado, os governos tiveram de garantir 3,9 mil milhões de euros adicionais já para este ano, que permitam à Comissão pagar as despesas em falta em 2013, garantindo assim que o próximo ano começa sem obrigações (europeias) em falta – e, mais importante, que os sete anos de perspectivas financeiras “arrancam” de uma sólida e saudável plataforma (financeira). Afinal que moral teria a União para exigir rigor e equilíbrio orçamental aos Estados-membros se ela própria desse um mau exemplo?
Quanto a Portugal: estão-nos destinados 27,8 mil milhões de euros, cerca de 4 mil milhões por ano, 331 milhões por mês, 10,88 milhões de euros por dia (aproximadamente) até 2020, em fundos europeus de diversa natureza.
É um grande orçamento? Não, como confessou o próprio Durão Barroso, é um orçamento pequeno em comparação com a riqueza criada anualmente no território europeu. Mas é um passo fundamental, pois dota a União de recursos bem determinados, para além de destinar recursos consideráveis para o crescimento e emprego.
O governo português anunciou pretender canalizar o essencial destas verbas para o tecido produtivo, as empresas, a competitividade nacional. Mais do que uma visão estratégica e de um bom planeamento, o essencial será provavelmente resistir aos “apetites” de muitos dos fregueses habituais do festim orçamental. E o grosso dos futuros beneficiados – ou destinatários dos recursos em causa, pois que beneficiários somos todos nós – terão de ser novos (empresas, associações de empresas, empreendedores, investigadores). Se os “suspeitos habituais” começarem a espreitar por debaixo da toalha nova desta (pouco lauta, vistas as necessidades) mesa renovada, teremos então todos razões de preocupação. E estarão correctos os receios de eurodeputados como Marisa Matias e Elisa Ferreira quanto à situação económica da Europa e ao futuro do projecto europeu.
Espera-se agora que os representantes nacionais confirmem as novas perspectivas financeiras, numa votação que terá lugar no dia 2 de Dezembro e que deverá ser uma mera formalidade. Voltarei ao assunto, naturalmente.
EURATÓRIA 